O ex-primeiro ministro José Sócrates saiu ontem do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, tendo ficado em prisão preventiva.
Esta é a primeira vez que é aplicada prisão preventiva a um ex-primeiro-ministro em Portugal.
As medidas de coação de José Socrates e de mais três arguidos, de um processo que investiga crimes económicos, foram ontem à noite comunicados aos jornalistas por uma funcionária do TCIC, em Lisboa.
João Araújo, advogado de José Sócrates, que informou antecipadamente os jornalistas da prisão preventiva aplicada ao seu constituinte, considerou a prisão preventiva "profundamente injusta e injustificada" e anunciou que irá "interpor recurso".
Questionado pela Lusa, o advogado escusou-se a dizer quais os pressupostos para a medida de coação.
A prisão preventiva só pode ser decretada quando o juiz considerar que há perigo de fuga ou perigo de perturbação do inquérito e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova ou perigo que os arguidos continuem a atividade criminosa ou perturbem gravemente a ordem e tranquilidade públicas, indica o artigo 204 do Código Processo Penal.
A funcionária judicial explicou que o inquérito foi aberto em 2013 e que, “nos presentes autos, foi declarada a excecional complexidade, por despacho proferido em 03 de julho de 2014”, o que pode ter impacto no prazo da prisão preventiva.
O TCIC decretou a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, do seu motorista, João Perna, e do empresário Carlos Santos Silva.
A José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva foram imputados os crimes de “fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais” e, ao motorista João Perna, os crimes de “fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida”.
Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar duas vezes por semana ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Gonçalo Trindade Ferreira é suspeito de crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais.
Sócrates volta a ser interrogado hoje
José Sócrates foi detido sexta-feira à noite por inspetores da Autoridade Tributária, quando chegava ao aeroporto de Lisboa proveniente de Paris, no âmbito de um processo de suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O ex-primeiro ministro (ocupou o cargo entre 2005 e 2011) esteve ontem a ser interrogado e volta a ser ouvido hoje, dia em que podem se conhecidas as medidas de coação dos quatro arguidos.
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