A batalha para travar os combustíveis simples, recentemente impostos pelo Governo, chegou aos tribunais. A Galp, a BP, a Repsol e a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro) colocaram uma providência cautelar para suspender a legislação que as obriga a disponibilizar na sua rede de distribuição os chamados combustíveis simples, sem aditivos.
De acordo com o Diário Económico, outro dos objetivos da queixa apresentada visa evitar a fiscalização e a aplicação de coimas. De fora deste protesto judicial ficaram a Cepsa e a Prio.
Combustíveis simples em vigor a partir de amanhã. Bombas obrigadas a dar informações sobre aditivos
Os combustíveis simples., ou não aditivados, que vão estar à venda em todos os postos a partir de sexta-feira podem não ser tão baratos como se esperava, mas a lei que obriga a ter esses produtos inclui outras obrigações que podem ser vantajosas para os consumidores.
Combustíveis simples em vigor a partir de dia 17. Será que vão ser mais baratos?
Os combustíveis simples, ou não aditivados – supostamente mais baratos –, chegam ao mercado dia 17, depois do Governo ter aprovado um diploma, em janeiro, que obriga todos os postos do país a vender este tipo de combustíveis. Mas será que os preços vão mesmo ser mais baratos? Tudo indica que sim, mas ainda assim mais caros que os que estão à venda nos super e nos hipermercados.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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