Tribunal "obriga" Estado a travar degradação do Palácio Burnay
O Palácio Burnay, um edifício classificado desde 1982 que se encontra na freguesia de Alcântara, em Lisboa, e que é propriedade do Estado desde 1940, está degradado e “a mercê de atos de vandalismo” que farão com que o imóvel se possa continuar a deteriorar. Nesse sentido, o Fórum Cidadania Lx avançou com uma providência cautelar contra os ministérios das Finanças e da Cultura, acusando-os de desrespeitar a Constituição e outras leis relativas à preservação do Património Cultural. O tribunal deu razão às “reivindicações” da associação e exige às tutelas, entre outras coisas, que fechem as janelas do imóvel e o mantenham limpo.
Tribunal suspende megaprojeto imobiliário na Foz do Rio Jamor após providência cautelar do MP
O megaprojeto imobiliário previsto para o Jamor, no município de Oeiras, está suspenso.
Projeto imobiliário para transformar antigo Hospital da Marinha travado em tribunal
Localizado no Campo de Santa Clara, em Lisboa, o antigo Hospital da Marinha foi vendido em 2016, por 17,9 milhões de euros, à Stone Capital.
Combustíveis simples: Galp, BP, Repsol e Apetro avançam com providência cautelar
A batalha para travar os combustíveis simples, recentemente impostos pelo Governo, chegou aos tribunais. A Galp, a BP, a Repsol e a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro) colocaram uma providência cautelar para suspender a legislação que as obriga a disponibilizar na sua rede de distribuição os chamados combustíveis simples, sem aditivos.
horário de 40 horas é questão de interesse público, alega governo
o governo vai contestar as decisões dos tribunais que travem a aplicação do horário de 40 horas na função pública.
professores começam já em setembro a trabalhar 40 horas semanais
nuno crato anunciou esta terça-feira que os professores começam já em setembro a trabalhar 40 horas por semana, mas que não lhes será aumentada a componente lectiva.
assembleia municipal de lisboa aprova extinção da epul
a assembleia municipal de lisboa aprovou esta terça-feira a extinção da empresa pública de urbanização de lisboa (epul), com a abstenção do psd a viabilizar a proposta, levando os trabalhadores da empresa que assistiam à discussão a mostrarem-se indignadosno início de dezembro, a câmara de lisboa ap
rumores
trabalhadores da tap ameaçam fazer mais greves: os trabalhadores da tap podem avançar com nova greve se o governo não recuar nas medidas de austeridade aplicadas à companhia aérea.
cedência de 5% do imi para custear reavaliações de casas sem consenso
a direcção da associação nacional de municípios portugueses vai recomendar os autarcas a retirarem as providências cautelares interpostas para travarem a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) por parte do estado para custear as reavaliações de imóveis.
câmaras processam estado por retenção de 5% das verbas do imi para custear a avaliação de casas
a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).