Portugal faz parte de um grupo de quatro países que a Comissão Europeia (CE) considera que ainda tem margem para aumentar a carga fiscal. Para ajudar ao reequilíbrio das contas públicas, Bruxelas sugere, por exemplo, um aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no caso português, admitindo, no entanto, que se poderia baixar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Um relatório da Comissão Europeia, citado esta segunda-feira pela Lusa, diz que Portugal apresenta um “risco elevado” de sustentabilidade a médio prazo e necessita de atuar, sendo um dos caminhos a seguir, o aumento de impostos.
O documento, publicado pelas direcções-gerais de Assuntos Económicos e Financeiros e de Fiscalidade, refere que Portugal (assim como Irlanda, Croácia e Eslovénia) apresenta um “risco elevado” de sustentabilidade a médio prazo e necessita de actuar, sendo um dos caminhos possíveis um aumento de impostos, mas não sobre o trabalho, para não prejudicar a retoma.
Uma carga fiscal elevada sobre as transações de imóveis, ao mesmo tempo que as taxas que incidem sobre o património imobiliário "não são particularmente elevadas", são algumas das questões levantadas pela CE para oito Estados-membros, entre eles, Portugal, segundo a agência de notícias.
IMI: "Portugueses estão a pagar 1,2 milhões de euros a mais", diz bastonário da OTOC
Aplaudindo a criação do coeficiente de localização na avaliação de imóveis, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) acusa, porém, o Governo de estar a cobrar IMI a mais e de não rever em baixa os custos da construção que contam para o valor dos impostos finais, estando assim a penalizar os proprietários. Queres saber o que tem mais a dizer este especialista em impostos sobre a área do imobiliário? Aqui tens a primeira parte da entrevista de Domingues de Azeve
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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