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O regime das deduções das despesas de educação no IRS vai ser revisto no próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O Governo pretende corrigir algumas situações de desigualdade de tratamento dos encargos das famílias e mudar também os limites da despesa, que vão depender do número de filhos de um agregado familiar.

O Público escreve a medida está a ser estudada para avançar com o Orçamento do Estado para 2017, embora não seja referida nas Grandes Opções do Plano (GOP) enviadas aos parceiros sociais na semana passada.

Num documento de trabalho das GOP, citado pelo diário, é referido que os limites da despesa passarão a depender da dimensão do agregado familiar, isto é, do número de filhos.

Os patamares serão definidos em função do número de dependentes, mas é ainda desconhecido o valor da respetiva dedução.

No modelo atual, os sujeitos passivos podem deduzir no IRS 30% dos encargos com educação e formação suportado por qualquer membro do agregado familiar, com um teto global de 800 euros.

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