A crise fez com que a generalidade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aumentasse os impostos sobre o rendimento. Portugal não foi exceção, sendo, de resto, um dos países que mais agravou as taxas máximas do IRS nos últimos anos (entre 2000 e 2015).
Em causa estão dados que constam no relatório de 2016 sobre reformas de política fiscal, divulgado esta quinta-feira (dia 22) pela OCDE. Segundo o mesmo, Portugal ocupa também um dos lugares cimeiros da tabela de países onde as taxas máximas deste imposto são mais elevadas.
De acordo com o Dinheiro Vivo, que se apoia no documento, as mudanças ao IRS operadas em 2013 explicam esta evolução. A partir desse ano, os rendimentos do último escalão (acima dos 80.000 euros anuais) passaram a estar sujeitos a uma taxa de 48% (na parte que exceda aquele valor), a uma sobretaxa de 3,5% e a uma taxa adicional de solidariedade de 2,5% – esta duplica quando os rendimentos excedem os 250.000 euros.
Na prática, no ano passado, mais de dez países da OCDE começou a aliviar a carga fiscal dos rendimentos do trabalho e a contar menos com a receita do IRS. Mas Portugal não acompanhou esta tendência, ainda que tenha criado um quociente familiar que acabou por se traduzir num reembolso mais generoso, este ano, para as famílias com filhos.
De forma efetiva, só este ano se começou a eliminar a sobretaxa do IRS (que se manteve inalterada para o escalão mais elevado). Apesar da tendência mais geral ser de descida, três países chegaram ao final do ano com um reforço da receita deste imposto: Áustria, Suécia e Republica Checa.
No caso do IRC, o estudo da OCDE conclui que o número de países que passou a contar menos com este imposto superou os que reforçaram orçamentos por esta via.
Sobre o IVA, Portugal baixou o imposto sobre a restauração em julho deste ano, mas aumentou a generalidade dos impostos que incidem sobre o consumo. E o mesmo já se tinha verificado em 2015.
IRS: material escolar é dedutível... se for comprado na escola
O material escolar, na sua maioria, deixou de poder ser dedutível como despesa de educação no IRS, no ano passado. Mas há uma forma de ainda ter este benefício. Se as compras forem feitas nas escolas, as faturas terão uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%) em vez de 23% e, dessa forma, podem ser utilizadas para baixar o IRS na próxima declaração de rendimentos.
Indemnizações aos inquilinos podem deixar de pagar IRS
O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.
IRS 2017: Despesas de educação vão mudar
"A aplicação pela primeira vez este ano, na liquidação relativa a 2015, revelou um conjunto de desigualdades na lei que o governo entende não justificáveis", refere o ministério em resposta enviada à Lusa, explicando que a atual regime resulta da forma como estas deduções foram consagradas na lei em 2014 e "só pode ser alterado por lei da Assembleia da República".
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
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