A Associação Portuguesa de Hospitais Privados (APHP) quer que os imóveis afetos e licenciados para atividade de saúde beneficiem de exclusão do Adicional ao IMI (AIMI), o novo imposto que vem substituir o imposto do selo a partir de 2017. A entidade, numa carta dirigida aos vários grupos parlamentares, pede para o setor fique isento, tal como os edifícios licenciados para indústria ou afetos à atividade turística.
Segundo o Dinheiro Vivo, que teve acesso ao documento, a APHP justifica o pedido lembrando o tipo de atividade em causa (prestação de cuidados de saúde), o facto de se tratar de imóveis que obedecem a regras legislativas e regulamentares em relação ao tamanho dos quartos ou dos blocos operatórios e que a sua localização decorre muitas vezes da necessidade de estarem em sítios acessíveis. Como a área e a localização são dos fatores que mais pesam na determinação do valor patrimonial, sobre o qual incidem o IMI e o AIMI, a associação receia que o novo imposto seja incomportável.
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que a versão final do Orçamento do Estado preveja uma isenção para “todos os imóveis afetos à atividades económicas”.
De referir que o AIMI tem sido alvo de críticas por parte das imobiliárias, bancos, construtoras e associações empresariais, estando o Governo, ao que tudo indica, aberto a fazer algumas modificações.
A CCP considera que a proposta do novo imposto tem “contradições inaceitáveis”, por não prever uma isenção para o setor dos serviços e comércio, que representa mais de dois terços do emprego. E alerta para o facto de o AIMI, tal como está desenhado, recair essencialmente sobre as empresas de média dimensão.
Imposto para casas de luxo afeta 29 mil contribuintes
O novo adicional de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% sobre imóveis com um valor patrimonial acima dos 600 mil euros, irá abranger cerca de 29 mil contribuintes, em vez dos 43 mil inicialmente estimados. E como é que isto acontece? Explicamos-te tudo.
Banca penalizada em "muitos milhões" com novo imposto sobre imóveis
Os bancos portugueses estão entre os maiores proprietários do país, devido à herança de casas de clientes que entraram em incumprimento no crédito à habitação e imóveis de empresas falidas. O novo imposto que acresce ao IMI é, por isso, uma grande preocupação para o setor da banca, que estima estar entre quem vai pagar das maiores faturas dos 160 milhões de euros que o Governo quer encaixar com a nova tributação.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
Para poder comentar deves entrar na tua conta