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AIMI: Bancos serão tratados como "qualquer outro proprietário"
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, veio marcar posição sobre AIMI (foto DV) autorizado

A banca está preocupada com a fatura fiscal mais agravada que terá de começar a pagar em 2017 sobre os imóveis de habitação que tem em carteira, devido às novas regras do adicional sobre o IMI. Mas o Governo entende que os bancos têm de ser tratados "como qualquer outro proprietário" e que o património imobiliário que o setor financeiro herdou na crise, com o crédito malparado, "não é responsabilidade do Estado".

Os bancos têm milhares de imóveis no balanço entregues por dações em pagamento e execuções de hipotecas, além de participações em fundos de investimento e património imobiliário que utilizam para exercer a atividade. Estes imóveis não serão tratados fiscalmente da mesma forma, aplicando-se distintas taxas consoante a sua natureza e tipo de utilização. Ainda assim o setor queixa-se e diz que vai pagar grande parte da receita que o Estado vai conseguir com o AIMI.

"Espero que [os bancos] não estejam a responsabilizar o Estado pelas políticas de crédito passadas. Não é uma responsabilidade do Estado. O que eu posso dizer é isto: o setor bancário aqui é tratado como qualquer outro proprietário", veio esclarecer o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade, em entrevista à agência Lusa.

O governante desvalorizou assim as preocupações da banca, lembrando que "os impostos incidem sempre sobre alguém e alguém acaba por pagar impostos". 

Rocha Andrade recorda, no entanto, que a banca pode deduzir a totalidade do adicional ao IMI relativo aos imóveis afetos ao arrendamento, o que "acaba por criar um incentivo económico certo".

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