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Mediação imobiliária, alojamento local, construção e hotéis na mira do Fisco

Autor: Redação

As Finanças vão unir esforços com a ASAE e a Segurança Social com o objetivo de combater a evasão fiscal, através de ações de inspeção conjuntas. venda de casas, o alojamento local, a construção civil, a restauração e hotelaria, com históricos altos níveis de fraude, vão estar na linha da frente desta nova batalha do Fisco.

Em causa está o Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA) para 2017, que é preparado anualmente. Segundo o Jornal de Negócios, espera-se que 37% de todas as ações de inspeção sejam feitas fora de portas – na rua –, até porque “a apresentação tributária no terreno constitui um forte elemento dissuasor que induz ao cumprimento voluntário”, refere o documento.

As “ações conjuntas” a realizar pelo Fisco, em conjunto com entidades como a ASAE, o SEF e a Segurança Social, devem centrar-se nos “setores com elevados indícios de fraude e evasões fiscais” e que, ao mesmo tempo, desenvolvam atividades relevantes para as entidades envolvidas na inspeção. Um requisito cumprido pelo comércio a retalho, pelo alojamento (hotéis e alojamento local), pela restauração, pela organização de eventos, pelos empreendimentos de construção civil e pela mediação imobiliária, entre outros.

De acordo com a publicação, a inspeção conta para este ano com 2.141 funcionários, a maioria dos quais concentrados na área tributária (1.878), sendo que os restantes 263 estarão focados na área aduaneira.