Fraude e evasão fiscal

Na última semana, veio a público um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros. A chamada Operação Picoas aponta para suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, envolvendo a compra e venda de imóveis (e não só). O principal visado neste processo é mesmo o co-fundador da Altice, Armando Pereira, que é suspeito de 11 crimes de corrupção. Explicamos o que já se sabe em sete pontos essenciais desta investigação que dura há já cerca de três anos em torno da Altice.

O Fisco está a apertar o controlo sobre os negócios de compra e venda de jogadores de futebol. O relatório anual de combate à fraude e evasões fiscais das Finanças, recentemente publicado, revela que a máquina fiscal abriu 90 processos para investigar transferências e contratações suspeitas no futebol português.

A União Europeia (UE) aprovou esta terça-feira a “lista negra” de 17 paraísos fiscais que, por serem consideradas jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, podem vir a enfrentar sanções caso não aumentem os seus padrões de controlo e transparência. Macau, Tunísia e Panamá são alguns dos países que constam da lista divulgada na sequência da reunião dos ministros das Finanças da UE.

Três mil milhões de euros de investimentos, 7 mil postos de trabalho e 11 estúdios. Era esta a dimensão do grande projeto, anunciado pela Câmara Municipal de Portimão, em 2009, com pompa e circunstância. Mas a badalada Cidade do Cinema nunca passou do plano da ficção.

Cristiano Ronaldo acaba de ser acusado, secção de delitos económicos da Fiscalía Provincial de Madrid, por quatro delitos de fraude fiscal que terão sido cometidos pelo futebolista entre 2011 e 2014. O capitão da seleção portuguesa e jogador do Real Madrid, através do uso de paraísos fiscais, terá lesado o Estado espanhol num valor total de 14,76 milhões de euros.

Depois de três anos de investigações, a Comissão Europeia (CE) considera que a Apple beneficiou durante mais de uma década de largas vantagens fiscais ilegais na Irlanda. Bruxelas quer, por isso, obrigar o gigante tecnológico norte-americano a pagar, com efeitos retroativos e juros, todo o dinheiro que evadiu, num total de 13 mil milhões de euros. E Portugal agora está determinado a apurar se empresa da maçã também deve dinheiro de impostos no país e vai avançar com uma investigação local.

O combate ao mercado paralelo do arrendamento é apontado como uma das áreas com maior propensão à evasão fiscal. E as Finanças estão atentas aos incumpridores. Só no ano passado, o Fisco detetou cerca de 92 mil senhorios sem rendas declaradas ou comunicadas por valores inferiores aos reais.

Lionel Messi, jogador do Barcelona que nos últimos anos disputou a Bola de Ouro com Cristiano Ronaldo, acaba de ser condenado juntamente com o seu pai a 21 meses de prisão suspensa por fraude fiscal. O futebolista argentino terá cometido crimes de evasão fiscal que lesaram o Fisco espanhol na ordem dos 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009.

O grupo Mota-Engil poderá ter beneficiado de uma suspensão provisória de um processo, movido por suspeitas de fraude qualificada, ao pagar mais de seis milhões de euros em impostos em falta. A construtora terá conseguido chegar a acordo para pagar o valor em duas prestações: a primeira, no valor de cerca de 3,1 milhões, deveria ter sido paga em maio enquanto a segunda deverá ser liquidada até final do ano.

Mais de 203 milhões de euros é quanto devem atualmente quase 1800 contribuintes portugueses à Segurança Social, segundo as contas do Governo, que ontem publicou a lista de devedores. Em setembro e dezembro deste ano, serão reveladas novas listas de contribuintes devedores à Segurança Social.

os inspectores do fisco português vão poder deslocar-se a outros países da união europeia (ue) para obterem informações relevantes em matéria fiscal.