Caça do Fisco a IMI atrasado engorda cofres das autarquias

As cerca de 60 mil notificações de cobrança que o Fisco enviou, no final de 2016, para a liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente aos anos 2012, 2013 e 2014, renderam uma receita extraordinária de 16,5 milhões de euros. Os avisos foram dirigidos a proprietários que pensavam estar isentos por terem propriedades de valor patrimonial reduzido, como por exemplo segundas habitações.

As câmara municipais podem dizer que conseguiram uma espécie de "jackpot" no primeiro mês de 2017.  A cobrança do IMI por parte da Autoridade Tributária aumentou 111,6 % em janeiro deste ano, num total de 31,3 milhões de euros. No mesmo período do ano passado, o Fisco tinha recolhido 14,8 milhões de euros, segundo os dados da síntese de execução orçamental de janeiro, citados pelo Correio da Manhã.

IMI caiu pela primeira vez em 2016

Esta é, tal como aponta o diário, uma situação atípica que se deve à cobrança extraordinária. Por regra, o IMI é pago todo de uma vez em abril, se a fatura for até 250 euros. No caso de ser até 500 euros, o contribuinte pode dividir o pagamento em duas prestações (abril e julho) e acima de 500 euros em três prestações (abril, julho e novembro).

Em termos anuais, o IMI baixou pela primeira vez no ano passado. Até dezembro de 2016, a receita acumulada foi de 1.479 milhões de euros, menos 3,5% do que em 2015, quando se registou um recorde de 1.533 milhões. 

Vendas de casas em alta fazem subir receita de IMT

Em contrapartida, a receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) está a subir, alimentada pela recuperação do mercado imobiliário no ano passado fez disparar.

Em janeiro o IMT - imposto que incide sobre o valor do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário, conforme o que for maior - aumentou 34,6% em relação ao mesmo mês de 2016, passando de 64,9 milhões de euros para 87,3 milhões, de acordo também com os dados mais recentes da execução orçamental.