Técnicos oficiais de contas, contabilistas, advogados, gestores de empresas, empresários, uma pessoa coletiva e 13 funcionários da Autoridade Tributária formam o grupo de 45 arguidos que acabam de ser acusados pelo Ministério Público. Em causa estão crimes de corrupção, falsidade informática, acesso ilegítimo, abuso de poder, tráfico de influência, fraude fiscal, falsas declarações e detenção de arma proibida. Em representação do Estado Português, o MP pediu uma indemnização civil no valor de 57.465 euros.
De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), citada pela Lusa, ficou indiciado que, entre o segundo semestre de 2011 e 17 Abril de 2016, os arguidos funcionários da AT, a troco de dinheiro e de bens patrimoniais e não patrimoniais, praticarem actos que beneficiaram particulares junto da administração fiscal.
Em causa está o fornecimento de informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiro, consultoria e aconselhamento fiscal, eliminação de dívidas, cessações de actividade de contribuintes em sede de IVA e IRC com efeitos retroactivos (com subsequente extinção de processos de execução fiscal e de contraordenação) e emissão de certidões de não dívida de sociedades que não correspondiam à realidade.
A acusação indica ainda quea, de acordo com a agência de notícias, os funcionários da AT agora acusados introduziram no sistema informático da Autoridade Tributária dados forjados que geraram dados fiscais que não correspondiam à realidade, em benefício dos seus titulares, repartindo, depois, entre si as contrapartidas recebida dos "clientes" consoante o grau de intervenção do funcionário.
Os 45 arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coacção de termo de identidade e residência (TIR) e proibição de contactos, estando um deles em prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Portugal mantém nível de corrupção, afetando crescimento económico e social
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Escândalo BES é um dos simbolos de maior corrupção do mundo
O caso BES/GES está, ao lado de escândalos como os da Petrobras e FIFA, como um dos 15 maiores símbolos de corrupção do mundo, segundo a organização Transparency Internacional.
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Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
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