O Estado conseguiu arrecadar 42.180,4 milhões de euros em impostos em 2017, mais 1.937 milhões de euros (4,8%) que em 2016, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO). Os impostos diretos (IRS, IRC e outros) totalizaram 18.331,6 milhões de euros, mais 583,9 milhões de euros (3,3%) que em 2016.
De acordo com a síntese de execução orçamental divulgada, para a variação dos outros impostos diretos contribuiu o Adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com 129,9 milhões de euros, cobrado pela primeira vez em 2017, "que absorveu a menor cobrança registada pela contribuição extraordinária sobre o setor energético (-52,1 milhões de euros) e pela contribuição sobre o setor bancário (-34,6 milhões de euros)".
Em 2016, e segundo dados da DGO, a contribuição sobre a energia rendeu 92,3 milhões de euros e a sobre a banca totalizou 205,1 milhões de euros. Com os impostos indiretos foram arrecadados 23.848,8 milhões de euros, mais 1.353,3 milhões de euros que em 2016. Uma subida explicada pelo crescimento da receita de IVA (5,9%), que totalizou 15.976,7 milhões de euros (mais 894,2 que no conjunto de 2016).
Destacam-se ainda as subidas da receita dos impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), 3,2% para 3.364,4 milhões de euros, sobre os Veículos (ISV), 12,7% para 756,8 milhões de euros, e de Selo (IS), 5,4% para 1.469,2 milhões de euros. Apenas o Imposto sobre o Tabaco (IT) registou uma ligeira diminuição, cuja receita caiu para os 70,1 milhões de euros.
Prédios reabilitados isentos de impostos em todo o país (fica a saber como)
Ter benefícios fiscais no IMI, IMT e IRS já não vai depender da localização de um edifício. Até agora, apenas os imóveis situados em zonas de reabilitação urbana é que poderiam gozar dessa vantagem, mas daqui para a frente a idade do edifício é que conta para a isenção fiscal. O limite mínimo são 30 anos.
Estado poderia ter arrecadado até 106 milhões em impostos se taxasse moedas virtuais
A Deco não tem dúvidas. Os lucros conseguidos através de investimentos em moedas virtuais devem ser taxados. A associação fez as contas e chegou à conclusão que o Estado perdeu vários milhões em impostos ao não taxar os ganhos na compra e venda de criptomoedas. Só em 2017 poderia ter encaixado entre 53 a 106 milhões de euros.
Impostos e imobiliário (eternamente) de mãos dadas
O ano de 2017 foi pródigo em noticias fiscais relacionadas com o setor imobiliário. Um tema, de resto, que também fez correr muita tinta em 2016. No centro da polémica voltou a estar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que começou a ser cobrado em setembro: taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quem tem um VPT superior a um milhão de euros – no ca
Estado arrecada mais de 37.000 milhões de euros em impostos até novembro
O Estado arrecadou 37.766,3 milhões de euros em impostos entre janeiro e novembro deste ano, quase mais 2.000 milhões de euros (5,5%) que no mesmo período do ano passado, quando somou 35.802 milhões de euros.
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
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