Receitas fiscais

Os municípios portugueses já encaixaram total de 55 milhões de euros em receitas de IMI entre janeiro e maio deste ano, o que reflete um aumento de 33,7% face ao mesmo período do ano anterior. Mas no que diz respeito ao IMT, que é pago na hora de comprar casa, as autarquias viram as receitas a cair neste período, mostra o mais recente relatório da Direção-Geral ​​do Orçamento (DGO), que aborda a execução orçamental das autarquias.

A venda de casas em Portugal retraiu-se em 2023, na sequência dos elevados juros no crédito habitação e perda de poder de compra por via da inflação. E a redução das transações habitacionais refletiu-se nos cofres das autarquias, que viram cair as receitas do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT). No início deste ano, as receitas do IMT voltaram a descer 10%.

Em 2023, as receitas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aumentaram para 546 milhões de euros, sendo este o “valor mais alto de sempre” de receita fiscal atingida pelo município. Mais de metade desse montante, 305 milhões de euros, foi obtido na sequência da compra de casas em Lisboa, ou seja, através do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

O Estado arrecadou, nos primeiros seis meses do ano, a maior receita fiscal, em termos semestrais, desde pelo menos 2010. Entre janeiro e junho de 2022, entraram nos cofres públicos quase 23,3 mil milhões de euros (corrigidos das medidas introduzidas durante a pandemia, como adiamentos), mais 30,4% que no mesmo período do ano anterior (17,7 mil milhões de euros). Em causa estão dados que constam na síntese de execução orçamental divulgada recentemente pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).

Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários em abril.

Os impostos ambientais representaram 5,4% das receitas com impostos e contribuições sociais em 2020 na União Europeia (UE), sendo que Portugal apresentou uma percentagem superior à média europeia (6,3%). É o 15º valor mais elevado entre os 27 Estados-membros da UE, segundo dados revelados recentemente pelo Eurostat.

Os municípios cobraram 3.446,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2020, menos 3,4% do que o coletado no ano anterior, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta segunda-feira (13 de dezembro de 2021). Segundo o documento, 2020 “foi, ainda assim, um bom ano de receita fiscal”, apesar deste decréscimo de -3,4%, “pois apresentou, na globalidade, uma execução orçamental de 101%, arrecadando na totalidade 3.446,7 milhões de euros, isto é, +35,1 milhões de euros que o previsto”.

Nos últimos 53 anos – entre 1965 e 2017 –, a carga fiscal mais que duplicou, tendo passado de 15,7% para 35,4%. Trata-se de um aumento de 19,7%, o terceira mais alto da OCDE. Só Grécia e Espanha tiveram aumentos superiores.

Os municípios do Norte, sobretudo os que se encontram nos territórios de baixa densidade, viram as receitas subir “à boleia” da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. O IMT e o IMI dispararam. 

O imobiliário está a engordar os cofres municipais por via do IMT e do IMI, mas também o Estado está a ganhar. O IRS sobre as rendas e o IRC pago por empresas do setor dispararam quase 80% entre 2014 e 2018. No total,irão receber cerca de 3,3 mil milhões de euros - mais mil milhões que há quatro anos.

O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) é um verdadeiro campeão de receitas. Depois do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este é o tributo que mais rende. Graças a este imposto as autarquias conseguiram arrecadar 851,2 milhões de euros no ano passado, um valor que supera o recorde de 839 milhões arrecadado em 2007.

O Estado conseguiu arrecadar 42.180,4 milhões de euros em impostos em 2017, mais 1.937 milhões de euros (4,8%) que em 2016, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO). Os impostos diretos (IRS, IRC e outros) totalizaram 18.331,6 milhões de euros, mais 583,9 milhões de euros (3,3%) que em 2016.

O Governo promete que, este ano de 2016, vai cortar nas despesas de funcionamento do Estado. Ao mesmo tempo, vai aumentar os impostos sobre combustíveis (num momento em que o preço do crude está em baixa). O objetivo é simples: reduzir o valor do défice público. Ainda assim, as metas orçamentais ficam aquém das regras europeias.

O total de receitas fiscais por cobrar no final do ano passado, entre impostos diretos e indiretos, ascendia a 13,5 mil milhões de euros. Mais de metade (56%) do que não foi cobrado diz respeito aos impostos diretos (IRS e IRC) – o valor representa cerca de um terço de toda a receita fiscal encaixada.

O objetivo é chegar aos 900 milhões de euros em receitas fiscais provenientes dos rendimentos prediais, como as rendas de casas. O Governo estima que, atualmente, entre 40% e 50% dos imóveis arrendados em Portugal não estejam a ser declarados ao Fisco e está determinado a mudar este cenário.

Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

A redução dos benefícios fiscais, de isenções e de deduções custaram 4,82 mil milhões de euros aos bolsos dos portugueses entre 2011 e 2014. Ou seja, a despesa fiscal caiu 35% desde o pedido de resgate português.

A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.

o governo tem um novo plano que abre a porta ao pagamento em prestações de dívidas fiscais e à segurança social dirigido a empresas e particulares.