Proprietários pedem IRS mais baixo nas rendas - e outros alívios fiscais sobre imóveis

Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI). No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca os proprietários aproveitam para reclamar a inclusão de “um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária”.

Em causa estão propostas de alteração em sede de IRS, IMI e adicional do IMI (imposto sobre o grande património imobiliário), com as quais a direção da ALP espera que o executivo possa "efetivamente” implementar “uma Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH)”.

Desta forma, os proprietários pedem, em comunicado, "coragem política" para se resolver "a situação de emergência que se vive tanto na habitação como no arrendamento", considerando que para tal as medidas a implementar não podem excluir e hostilizar os donos dos imóveis que "há décadas assumem a função social do Estado que lhes foi imposta".

Em concreto, a ALP pretende que o OE2019 disponha de "uma dotação para apoios sociais, nomeadamente cumprindo o decreto-lei 156/2015, que está em vigor e que prevê a atribuição de um subsídio do Estado a conceder a inquilinos com comprovada carência económica, e uma verba significativa para construção e requalificação do edificado público para habitação social, por forma a estancar a crise e bolha da habitação no país".

Na perspetiva dos proprietários, as propostas do Governo e das forças que o suportam têm-se focado na defesa dos direitos dos inquilinos à custa da supressão dos direitos dos proprietários, no âmbito da habitação, arrendamento e alojamento local, em que se inclui o "garrote fiscal, com a introdução de novos e injustos impostos sobre a propriedade".

"As palavras 'habitação', 'arrendamento' e 'rendas acessíveis' estão constantemente nos discursos e intervenções públicas e políticas do Governo e dos seus parceiros. Porém, passados oito meses de vigência do Orçamento do Estado de 2018, e quatro meses depois de ter anunciado com grande pompa e circunstância a sua Nova Geração de Políticas de Habitação, que se pretendia uma reforma corajosa e com ambição, há zero medidas em vigor para reverter a desastrosa política levada a cabo nos últimos três anos, que levou à presente situação de emergência na habitação", critica a ALP.

Algumas das medidas propostas pelos proprietários

IRS – Imposto sobre Rendimentos Singulares

● Redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, em contratos com duração de até 5 anos

● Taxa liberatória única de 10% para contratos de duração superior a 6 anos

● Dedução total do valor do IMI e Taxas Municipais, aquando do imóvel afecto ao arrendamento tradicional, em sede de dedução à colecta e não ao rendimento.

● Aumento das deduções de despesas — incluindo abatimento em sede de IRS de despesas realizadas com cozinhas, electrodomésticos, mobiliário, juros e amortizações de empréstimos para obras em imóveis colocados no mercado de arrendamento

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

●  Alívio do “garrote” do IMI, com taxa única de 0,1%

●  Redução automática de IMI em 30% para todos os imóveis colocados no mercado de arrendamento

● Aplicação do Regime Especial de Apuramento do IMI a todos os proprietários com imóveis com rendas congeladas pelas alterações introduzidas ao NRAU

Adicional ao IMI (AIMI)

● Extinção imediata do AIMI