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“E-fatura 2.0” chega em dias: o fim das faturas em papel e menos tempo para enviar ao Fisco

Autor: Redação

1 de janeiro de 2019 traz uma revolução no que diz respeito a faturas. É o início do fim das faturas em papel, e arranca também um novo procedimento em termos de calendários, com a redução do prazo do envio das faturas ao Fisco, que a partir do próximo ano encurta cinco dias. Todas estas medidas, e outras, fazem parte do pacote “E-fatura 2.0”, aprovado pelo Governo na passada quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.

Segundo as novas regras as empresas passarão a ter de enviar a faturação mensal à Autoridade Tributária (AT) até ao dia 15 de cada mês já a partir de fevereiro de 2019 – até agora podiam fazê-lo até ao dia 20 de cada mês. A redução dos prazos, recorda o Expresso, limita a possibilidade de os empresários emitirem faturas com datas anteriores à real e permite-se que o Fisco receba informação mais atempadamente.

Os contribuintes acedem mais cedo aos dados no e-fatura e o Governo passa a conhecer mais cedo os elementos que lhe permitem estimar a receita de IVA do período e o andamento da execução orçamental.

Outra novidade diz respeito à aprovação do fim das faturas em papel, que o idealista/news já tinha avançado. Assim, e partir de 1 janeiro do próximo ano, os comerciantes vão deixar de estar obrigados a entregar faturas em papel aos clientes - a menos que sejam pedidas -, se tiverem um programa informático certificado e transmitirem as faturas em tempo real ao Fisco.