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IMI: tudo o que é preciso saber sobre o pagamento

Ricardo Resende/Unsplash
Ricardo Resende/Unsplash
Autor: Redação

Muitos portugueses já foram notificados para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) um em cada quatro proprietários paga menos de 100 euros. Se esta fatura ainda não chegou a tua casa não desesperes. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este imposto.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Ainda não recebi a notificação para pagar o IMI. Será que há algo errado com o imposto?

Acreditamos que está correto, pois este ano há novidades sobre o pagamento do IMI. Como bem sabes, este imposto, anualmente, aparece na vida de todos os que são proprietários de imóveis, pelo que é fundamental estarmos preparados e informados. 

Informamos-te acerca das alterações introduzidas em 2019:

Notificação de cobrança 

  • A notificação de cobrança é enviada durante o mês de abril. Portanto se ainda não a recebeste, pouco faltará. A nota de cobrança em papel, bem como a sua disponibilização no Portal das Finanças, deve surgir até dia 30 de abril.

Limite mínimo para pagamento em prestações

Foi reduzido o limite mínimo para pagamento em prestações. Ou seja:

  • Se o valor líquido do seu imposto vai até aos 100 euros, poderá ser pago numa só vez;
  • Se este se fixa entre 100 e 500 euros, poderás pagar em duas prestações;
  • Se ultrapassa os 500 euros, poderás pagar em três prestações.

Procurou-se suavizar o pagamento do imposto, bem como reduzir o impacto do mesmo no orçamento das famílias, fracionando o valor e dividindo-o em suaves prestações.

Alteração do prazo de pagamento

  • Uma prestação – até 100 euros – deve ser paga em maio;
  • Duas prestações – entre montante global entre 100 e 500 euros – devem ser liquidadas em maio e novembro;
  • Três prestações – valores superiores a 500 euros – devem ser quitadas em maio, agosto e novembro.

Imóveis em mau estado ou devolutos 

  • Os imóveis em mau estado ou devolutos serão alvo de um imposto mais elevado. Assim, os proprietários de imóveis que não sofram intervenção há algum tempo irão pagar mais imposto. 

Esta proposta vem consignada no Orçamento de Estado para 2019, que permite aumentar em seis vezes mais o imposto sempre que um imóvel se encontre devoluto há mais de dois anos. 

Informa-te sobre os teus direitos de consumidor