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Deduções de senhorios no IRS: Fundo de reserva só pode ser declarado no momento das obras

Photo by Annie Gray on Unsplash
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Autor: Redação

Os montantes que os senhorios que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva não podem ser deduzidos em IRS, pelo menos enquanto as obras de conservação do edifício não avançarem. Em causa está um esclarecimento da Autoridade Tributária (AT).

O Fisco veio dar mais detalhes sobre o assunto depois de um contribuinte ter questionado se as verbas para o fundo de reserva pagas à administração do condomínio podiam ser apresentadas como despesa na categoria F (rendimentos prediais) do IRS.

Apesar de poderem ser deduzidos ao valor das rendas “todos os gastos efetivamente suportados e pagos”, o código do IRS não especifica quais são esses custos, daí o esclarecimento das Finanças, citado pelo Jornal de Negócios.

O Fisco veio assim confirmar que os valores pagos para este fundo só podem ser usados “aquando da realização de obras de conservação e de beneficiação das partes comuns do prédio", pelo que o dito valor "não poderá ser considerado para efeitos" de dedução ao IRS.