Os reformados que ficam meses ou anos à espera que lhes seja atribuída a pensão vão deixar de ser penalizados no IRS depois de receberem os montantes em atraso com retroativos. Em causa está uma alteração ao código do IRS, aprovada no Parlamento, que impede a aplicação de uma taxa agravada que pode acontecer quer na retenção, quer na declaração anual dos rendimentos do ano em que os valores são pagos.
A solução, para evitar que os contribuintes fiquem a suportar uma taxa de retenção na fonte mais alta daquela a que seriam sujeitos num mês normal, estará na aplicação de uma taxa de retenção autónoma. A secretária de Estado da Segurança Social, Claúdia Joaquim, disse em entrevista ao Negócios e à Antena 1, que os pensionistas que agora receberem o montante em falta de uma só vez serão tributados “por relação ao mês de referência daquele valor”.
A outra medida, refere a governante, “tem a ver própria taxa que é aplicável no ano, ou seja, a taxa não aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos”. Claúdia Joaquim adiantou que os pensionistas prejudicados nos últimos cinco anos vão poder entregar uma declaração de substituição de forma a corrigir o IRS e imputar pos rendimentos a esses anos – ao invés de serem contrabilizados para o rendimento anual em que foram recebidos.
Coima de até 3.750 euros para quem falhar no IRS - como reduzir legalmente este valor
Uma coima entre 150 e 3.750 euros será o preço a pagar pelos contribuintes que falharam a entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos recebidos em 2018. Pela primera vez, este ano os portugueses tiveram três meses para realizar este procedimento e o prazo terminou ontem, domingo, dia 30 de junho de 2019. A esta penalização escapa apenas quem está contemplado pelo IRS Automático.
Rendas de longa duração: Fisco pode exigir IRS de volta 20 anos depois
A Autoridade Tributária poderá exigir a um senhorio, mesmo passados 20 anos, o IRS que este deixou de suportar por ter assinado um contrato de arrendamento de longa duração que, por sua iniciativa, não foi levado até ao fim.
IRS na reta final: prazo para entregar declaração termina a 30 de junho
A maratona de IRS está prestes a acabar. O prazo de entrega da declaração de impostos ao Fisco termina no domingo, 30 de junho de 2019. Se ainda não preencheste o documento está na hora de “arregaçar” as mangas e dar conta do assunto.
Já entregaste o IRS? Ainda há 800 mil declarações em falta
A menos de um mês de terminar a campanha do IRS, ainda há quem não tenha dedicado tempo a preencher a declaração anual de impostos, que tem de ser entregue ao Fisco até 30 de junho de 2019. Pelas contas das Autoridade Tributária (AT), há cerca de 800 mil declarações por submeter no Portal das Finanças.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
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