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Mudanças no IRS: Pensões em atraso vão deixar de ser penalizadas

Photo by Clem Onojeghuo on Unsplash
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Autor: Redação

Os reformados que ficam meses ou anos à espera que lhes seja atribuída a pensão vão deixar de ser penalizados no IRS depois de receberem os montantes em atraso com retroativos. Em causa está uma alteração ao código do IRS, aprovada no Parlamento, que impede a aplicação de uma taxa agravada que pode acontecer quer na retenção, quer na declaração anual dos rendimentos do ano em que os valores são pagos.

A solução, para evitar que os contribuintes fiquem a suportar uma taxa de retenção na fonte mais alta daquela a que seriam sujeitos num mês normal, estará na aplicação de uma taxa de retenção autónoma. A secretária de Estado da Segurança Social, Claúdia Joaquim, disse em entrevista ao Negócios e à Antena 1, que os pensionistas que agora receberem o montante em falta de uma só vez serão tributados “por relação ao mês de referência daquele valor”.

A outra medida, refere a governante, “tem a ver própria taxa que é aplicável no ano, ou seja, a taxa não aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos”. Claúdia Joaquim adiantou que os pensionistas prejudicados nos últimos cinco anos vão poder entregar uma declaração de substituição de forma a corrigir o IRS e imputar pos rendimentos a esses anos – ao invés de serem contrabilizados para o rendimento anual em que foram recebidos.