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Benefícios fiscais para reformados estrangeiros com mudanças à vista

Objetivo das Finanças é manter isenção para quem já tem, mas reduzir para novos pedidos dentro do regime de residentes não habituais.

Photo by Esther Ann on Unsplash
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Autor: Redação

Lançado em 2009, o regime de residentes não habituais soma mais de 27 mil beneficiários e tem sido um forte motor de investimento imobiliário em Portugal, sobretudo nos últimos anos. Mas há mudanças à vista neste programa que concede benefícios fiscais aos reformados estrangeiros que se instalam no país. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

O PS prepara-se para avançar com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2020 no sentido de mudar o regime dos residentes não habituais, avança o Negócios citando fontes governamentais, detalhando que o objetivo é introduzir a imposição de uma taxa de imposto mínima para os reformados que cheguem entretanto e que, dessa forma, acabam por perder a isenção total - que se aplicava até agora.

Os reformados estrangeiros que, no futuro, adiram ao regime de residentes não-habituais (RRNH) deverão perder a dupla isenção de IRS e serão chamados a pagar uma taxa de 10%, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano, detalha por sua vez o Expresso.

Atualmente, os reformados estrangeiros beneficiam de uma dupla isenção de imposto, uma vez que, por via dos acordos para evitar a dupla tributação, nenhum IRS lhes é exigido, nem cá, nem nos seus países de origem. 

A alteração, segundo conta o Negócios, tem estado a ser preparada pelo Ministério das Finanças e vai ao encontro das reivindicações da esquerda em geral, que é muito crítica deste regime, em particular do Bloco de Esquerda.

A proposta será apresentada pelos deputados do Partido Socialista (PS) durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE-2020). E, de acordo com o Expresso, tenta alcançar uma espécie de quadratura do círculo: "serenar o crescendo de críticas internas e externas que se têm ouvido a estes benefícios fiscais e, ao mesmo tempo, não afugentar estrangeiros endinheirados de um regime que tem rendido muitos milhões ao imobiliário e à consultoria fiscal".

De acordo com as estimativas apuradas pelo Gabinete de Estudos da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), citadas pela Visão, entre janeiro e junho de 2019 os franceses foram os estrangeiros que mais investiram no imobiliário português, com uma representatividade de 21% na fatia correspondente ao investimento estrangeiro em habitação (cerca de 16% no período em análise).

Novas regras equivalente às dos benefícios para "cérebros"

Não é a primeira vez que o Ministério das Finanças estuda uma alteração deste tipo, tal como recorda ainda o Negócios. Já em 2017, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018, Mário Centeno confirmou que estava a ser avaliada uma mudança e, entretanto o país já se viu obrigado a renegociar acordos de dupla tributação com países como a Suécia ou a Finlândia e, nessa medida, avançar com uma taxa mínima é também uma forma de Portugal dar um sinal a outros países que se preparem para avançar com exigências semelhantes.

O novo modelo, caso se confirme a sua vigência, irá em linha com as regras aplicadas - dentro do mesmo regime - para os não residentes com atividades de elevado valor acrescentado, os chamados "cérebros", que se instalem no país e que durante um período de dez anos têm garantida uma taxa de apenas 20% sobre os rendimentos de trabalho dependente ou rendimentos empresariais e profissionais.