Travão a fundo nas receitas das autarquias com IMT e IMI: derrama sobe 15% e ajuda nas contas

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

“O aumento do excedente orçamental dos municípios em 2019 deveu-se a um aumento da receita (646 milhões de euros) superior ao da despesa (534 milhões de euros)”, esclarece o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise à evolução orçamental da administração local em 2019, divulgada recentemente. A receita cresceu 8,1% enquanto a despesa subiu 7,1%, tendo ambas superado as taxas de crescimento previstas no Orçamento do Estado para 2019, escreve o ECO, apoiando-se no documento.

Segundo a publicação, ao contrário dos anos anteriores, não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar o maior contributo: o IMT subiu apenas 0,5% em 2019, mantendo-se acima dos mil milhões de euros, um marco histórico alcançado em 2018, ano em que esta receita cresceu 18%. A isto junta-se a redução do encaixe das autarquias com o IMI, cuja receita caiu 1,4% face a 2018, menos 20,4 milhões de euros – em 2018, a receita com IMI tinha subido 3,5%. 

Em sentido inverso encontra-se a derrama municipal, cuja receita aumentou 15% para os 354 milhões de euros. “Para a evolução da receita fiscal, foi determinante o acréscimo da receita proveniente da derrama municipal (46 milhões de euros) que mais do que compensou a variação negativa do IMI”, conclui o CFP.

Fora das receitas fiscais, a receita determinante em 2019 foi a da venda de bens de investimento. Em causa está, pelo menos em boa parte, a venda dos terrenos da antiga Feira Popular, que rendeu 245,6 milhões de euros. Sem esta receita, o excedente do conjunto das autarquias continuaria positivo, mas seria inferior ao de 2018.

De acordo com o ECO, há outro outro imposto a ajudar as contas das autarquias, a taxa turística, que aumentou para 57 milhões de euros em 2019, mais 27 milhões de euros que em 2018.