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Pedidos de avaliação da casa para IMI podem ser feitos até domingo

Fisco cria solução para falha que impediu realizar este procedimento no Portal das Finanças a 31 de dezembro de 2020.

Photo by Augusto Lopes on Unsplash
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Autor: Lusa

Os contribuintes que não conseguiram no dia 31 de dezembro de 2020 submeter um pedido de avaliação da casa, devido a falha informática do Portal das Finanças, vão poder repeti-lo, mantendo os efeitos que teria se tivesse entrado naquela data. Para que tal suceda é necessário que a submissão do pedido de nova avaliação (através do Modelo 1 do IMI) ocorra até ao dia 10 de janeiro de 2021, segundo adiantou à Lusa fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O alerta para os casos de contribuintes que não conseguiram submeter o pedido de nova avaliação de imóvel na noite de 31 de dezembro de 2020 foi dado pela associação de defesa do consumidor Deco, que reportou a situação à AT.

Um artigo publicado ontem na Deco Proteste adianta que, na sequência desta situação, a “Autoridade Tributária compromete-se a contactar os contribuintes, por e-mail, questionando se pretendem que a nova avaliação pedida na primeira semana de janeiro produza efeitos no cálculo do IMI a pagar este ano ou apenas no próximo”.

A solução indicada pela AT é relevante já que o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel em 31 de dezembro do ano a que respeita – sendo depois liquidado no ano seguinte.

Eventuais alterações no VPT na sequência de um pedido de nova avaliação são sempre consideradas no ano em que este é feito, mesmo que o resultado da avaliação resvale para o ano seguinte.

Por isso, assinala o referido artigo, “se o portal das Finanças não tivesse registado algumas falhas técnicas no último dia do ano, as novas avaliações de casas requeridas até 31 de dezembro teriam sempre impacto no cálculo do IMI a pagar já este ano”.

Em 2020 o Portal da AT registou a submissão de 35.518 declarações de Modelo 1 do IMI. Desde o início deste ano entraram 792.

O pedido de nova avaliação é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação.

Há um conjunto de fatores que influenciam o VPT (sobre o qual é calculado o IMI), como o coeficiente de localização, o preço por metro quadrado de construção ou o coeficiente de vetustez (idade), que não são atualizados automaticamente, sendo apenas refletidos no valor patrimonial de um imóvel quando há lugar a uma nova avaliação – seja na sequência de obras de modificação ou reconstrução ou de um pedido de reavaliação.

O pedido de reavaliação pode ser feito decorridos três anos desde a última, mas deve ser precedido de uma simulação, porque a conjugação dos vários fatores pode levar a um aumento e não a uma redução do VPT.

Recorde-se que depois de vários anos ‘congelado’ nos 603 euros, o preço por metro quadrado aumentou em 2019 para os 615 euros, valor que se mantém em 2021.