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Reembolsos do IRS: pagamentos dentro dos prazos, garante Governo

A campanha do IRS, referente aos rendimentos obtidos em 2020, arranca a 1 de abril de 2021 e termina a 30 de junho.

Foto de Dom J no Pexels
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Autor: Redação

A poucas semanas do arranque da campanha do IRS (relativa aos rendimentos de 2020), que se inicia a 1 de abril e termina a 30 de junho, o Governo já veio garantir que os reembolsos serão feitos dentro do prazo. A data limite é 31 de agosto, mas habitualmente o Fisco procede à liquidação do imposto mais cedo, pouco depois dos contribuintes entregarem a declaração.

"Estamos a preparar a campanha do IRS com toda a tranquilidade e a nossa expectativa é de que dia 1 de abril se inicie a campanha com entrega da declaração e depois com os reembolsos normais, dentro do prazo normal", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em conferência de impresa, citado pela Lusa.

Em 2019, os reembolsos começaram a ser processados em menos de 10 dias depois do arranque da campanha, mas em 2020, e por causa do contexto aprovocado pela pandemia, o Governo não se comprometeu com reembolsos rápidos. No ano passado, o Fisco começou a processar os primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado o prazo da entrega da declaração, mas conseguiu estabilizar e acelarar o ritmo de pagamentos pouco tempo depois.

Recorde-se que ainda antes do arranque da campanha, e dentro de dias, a Autoridade Tributária (AT) vai disponibilizar os montantes das despesas consideradas para efeitos de dedução à coleta, para que seja possível confirmar os valores e reclamar, se for o caso. Os contribuintes poderão fazê-lo entre 16 e 31 de março de 2021.