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IRS automático: o que é, como funciona e quem está abrangido

O período de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos em 2020 tem início a 1 de abril e termina a 30 de junho.

Foto de Nataliya Vaitkevich no Pexels
Foto de Nataliya Vaitkevich no Pexels
Autor: Redação

A campanha de entrega da declaração de IRS ao Fisco, referente aos rendimentos obtidos no passado, irá arrancar no próximo dia 1 de abril de 2021 e termina a 30 de junho. A partir desse momento, os contribuintes devem avaliar duas coisas: se reúnem as condições para confirmar a declaração automática de rendimentos, garantindo que o documento pré-preenchido pelas Finanças está correto, ou se, por outro lado, devem proceder à entrega do Modelo 3. Mas afinal, quem está abrangido pelo IRS automático?

O IRS automático mais não é do que uma declaração pré-preenchida pelo Fisco, com base nas informações de que a AT já dispõe. Mas nem todos os contribuintes cumprem os requisitos necessários para beneficiar desta funcionalidade que, na maioria dos casos, significa receber eventuais reembolsos mais cedo. O IRS automático teve aplicação prática pela primeira vez em 2017 (para os rendimentos auferidos no ano anterior) e tem vindo a ser progressivamente alargado a novos perfis de contribuintes.

Quem está abrangido

Este ano, o IRS automático passa a abranger, pela primeira vez, rendimentos de trabalho independente (categoria B), ou seja, os chamados recibos verdes, mas ainda com algumas limitações. De acordo com a Lusa, o alargamento deste automatismo a trabalhadores independentes vai aumentar em cerca de 250 mil o universo de contribuintes abrangido por esta funcionalidade.

Assim, e tal como determina o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos, publicado em Diário da República, passam a estar incluídos os rendimentos de prestações de serviços, quando os respetivos titulares estejam abrangidos pelo regime simplificado e emitam exclusivamente através do Portal das Finanças as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos. De fora deste automatismo ficam os trabalhadores inscritos na categoria de "Outros prestadores de serviços", onde se inclui o alojamento local.

O IRS automático continua ainda limitado aos que, tendo obtido rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não pretendam, quando legalmente permitido, optar pelo seu englobamento, não beneficiem do regime do Residente Não habitual ou obtenham rendimentos obtidos apenas em território português.

Além disso, a declaração automática continua a abranger contribuintes com rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou de pensões (categoria H), com ou sem dependentes, desde que não tenham acesso a pensões de alimentos ou benefícios fiscais. As exceções são os donativos ou aplicações em planos de poupança-reforma (PPR), que também concedem benefícios fiscais, mas não impedem o contribuinte de estar abrangido pelo IRS automático.

Para confirmar se estão abrangidos pela entrega automática, a partir de abril, os contribuintes têm de aceder ao Portal das Finanças e fazer login com a sua senha de identificação. Depois, entrar em "A minha área" e em "IRS".

Como funciona o IRS automático

1º passo – confirmar valores

O primeiro passo, segundo um artigo preparado pela Deco, é confirmar os valores. “É ao contribuinte que cabe confirmar todos os dados propostos pelo Fisco para o preenchimento da sua declaração, comparando com as declarações recebidas e com os valores indicados no portal e-fatura”, diz a associação.

2º passo - consignar parte do imposto

Antes de submeter a declaração automática, os contribuintes podem consignar 0,5% do IRS que o Estado deveria receber e que passa a ser remetido para a instituição por si indicada.

3º passo – submeter a declaração

Se concordarem com os valores propostos pelo Fisco, os contribuintes podem submeter a declaração, clicando no botão “Confirmar” e devem guardar o comprovativo.

4º passo - discordar dos valores

Caso os contribuintes discordem dos valores apresentados pela declaração automática do IRS, não devem confirmar a entrega. “Poderão submeter uma nova declaração de IRS até 30 de junho, preenchendo os anexos necessários com os novos valores”, relembra a Deco.

4º passo - não confirmar a declaração

“Se, até ao final do prazo de entrega (30 de junho), não confirmar a declaração automática, nem apresentar uma preenchida manualmente, o Fisco vai considerar a declaração automática como aceite e submetida precisamente no último dia”, explica ainda a associação

Com Lusa