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Deduções à coleta no IRS: prazo para consultar e reclamar termina a 31 de março

Os gastos vão aparecer organizados, por cores, em seis grupos. Em cada um deles aparece o montante de despesas e o respetivo valor da dedução.

Foto de Karolina Grabowska no Pexels
Foto de Karolina Grabowska no Pexels
Autor: Redação

A Autoridade Tributária (AT) já disponibilizou os montantes das despesas consideradas para efeitos de dedução à coleta no IRS, referentes a 2020. Quer isto dizer que os contribuintes já podem consultar, confirmar os valores e reclamar, no Portal das Finanças, se for caso disso. O prazo termina no final do mês, a 31 de março de 2021.

Na prática, os contribuintes devem aceder ao Portal das Finanças e consultar o quadro resumo com as despesas dedutíveis em IRS. Os gastos vão aparecer organizados, por cores, em seis grupos: despesas gerais familiares; saúde e seguros de saúde; educação e formação; encargos com imóveis; encargos com lares; e exigência de fatura. Em cada um deles aparece o montante de despesas e o respetivo valor da dedução.

Assim, é preciso verificar, por cada titular de despesas (incluindo os dependentes), e por setor de despesas dedutíveis, as despesas que serão consideradas para dedução à coleta do IRS, dentro dos limites e regras legais; e reclamar caso detetem alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo, relativamente aos gastos gerais familiares e às despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura apurados pela AT.

Recorde-se que até 31 de março só é possível reclamar dos valores das deduções coleta relacionadas com despesas gerais familiares e dos gastos com benefício de IVA por exigência de fatura. Quanto às restantes - despesas de saúde e de formação e educação, encargos com imóveis e encargos com lares - em alternativa aos valores comunicados à AT, os contribuintes podem declarar os respetivos montantes no quadro 6C do anexo H da modelo 3 do IRS, durante o preenchimento da declaração.

A entrega do IRS vai decorrer entre 1 de abril e 30 de junho de 2021. Os contribuintes terão três meses para entregar ao Fisco a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2020.