Quem é proprietário de um imóvel tem uma série de responsabilidades financeiras todos os anos, nomeadamente o pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). O valor de pagamento deste imposto pode ser diminuindo, através da sua reavaliação. E como é que se pode fazer? Compensa? Explicamos tudo neste artigo.
Como pedir a reavaliação do IMI
Para conseguires pagar um valor mais baixo de IMI, tens que pedir uma nova avaliação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este pedido vai avaliar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
Apenas os proprietários do imóvel ou os representantes legais podem fazê-lo, com intervalos mínimos de três anos. O pedido é gratuito e pode ser feito presencialmente num dos balcões das Finanças ou online, no Portal das Finanças.
O cálculo do IMI é igual ao VPT a multiplicar pela taxa aplicável
O município onde está inserido o imóvel é quem estipula as taxas a aplicar no IMI todos os anos. Todas as atualizações pode ser consultadas no Portal das Finanças.
No entanto, antes de dares este passo, convém saberes se vale realmente a pena pedires uma nova avaliação do imóvel. Tens que ter em conta os seguintes pontos, que irão ser calculados no momento da avaliação:
- Coeficiente de vetustez – idade do imóvel;
- Coeficiente de localização – verificar se o local onde vives valorizou ou desvalorizou;
- Valor base dos prédios edificados;
- Coeficiente de qualidade e conforto.
Outro motivo que te pode levar a avaliar a tua casa é a alteração das áreas do imóvel. Para isso, necessitas sempre de apresentar os comprovativos da mesma.
Após o parecer positivo da reavaliação, o novo valor a pagar só tem validade a partir do ano em que o pedido foi feito. Caso não concordes com o resultado da reavaliação do IMI, podes pedir uma segunda avaliação num prazo de 30 dias após a receção do primeiro resultado.
Como pedir a reavaliação do IMI online
Para pedires a reavaliação do IMI podes também fazê-lo online. Para isso só tens que ir à página do Portal das Finanças, aceder à mesma com os teus dados (NIF e senha de acesso) e deves preencher a declaração do Modelo 1 do IMI.
Como referimos anteriormente é importante que verifiques se vale a pena pedir a reavaliação do imóvel.
Onde pedir a reavaliação do IMI?
No site das Finanças tens um simulador para calcular o VPT da tua propriedade. Se depois de fazeres a simulação o valor for mais baixo do que indica a tua Caderneta Predial, então deves pedir uma reavaliação, pois irás pagar menos no futuro.
Depois de iniciares sessão no portal, deves seguir os seguintes passos (não te esqueças de ter todos os documentos necessários ao teu lado, nomeadamente caderneta predial e NIF):
- Ir a “Serviços Tributários”;
- Carregar em “Cidadãos”;
- Ir a “ Entregar”;
- Carrega em “Declarações” e seleciona “IMI”;
- Ir a “Inscrição/atualização de prédios”;
- Coloca o NIF e a senha de acesso;
- Escolhe se quer entregar a declaração desde o site ou se preferes fazer o download do impresso de reavaliação do IMI;
- No “Quadro inicial” indica que tipo de propriedade pretende atualizar;
- No “Quadro 1” põe o NIF do proprietário do imóvel um contacto;
- Em “Motivo” carrega em “Pedido de Avaliação - VPT desatualizado;
- No “Quadro 2” carrega em “Adicionar” e preenche com os dados presentes na tua caderneta prediaL;
- No “ Quadro” indica o código da fração, o NIF do proprietário, o tipo de domicílio fiscal e de proprietário. Se o imóvel for um “Bem casal”, carrega neste ítem e indica o NIF do cônjuge;
- No “Quadro 4” preenche os campos com os dados da tua caderneta predial;
- No “Quadro 5” indica o tipo de finalidade da propriedade;
- No “Quadro 6” coloca a data da licença de utilização e a idade do prédio;
- Valida e submete o pedido.
IMI em 2023: descobre neste mapa qual é a taxa do teu município
A grade maioria dos municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. Este ano, cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%). E apenas sete autarquias decidiram aplicar a taxa máxima. Fica a conhecer qual é a taxa de IMI definida pelo teu município neste mapa preparado pelo idealista/news.
Portal das Finanças: pedir senha ou recuperá-la? Eis como fazer
O Portal das Finanças é sem dúvida uma plataforma essencial para tratar de qualquer assunto fiscal online, como por exemplo, a entrega do IRS. Contudo, para conseguires iniciar sessão tens de ter, para além do teu número de contribuinte (NIF) uma senha de acesso ao Portal das Finanças. Neste artigo ajudamos-te a pedir a senha se ainda não a tens, ou a recuperá-la caso não te recordes ou a tenhas perdido.
Calcular o VPT de terrenos para construção: clarificação das regras de apuramento já aprovada
Os deputados aprovaram uma proposta do PS que clarifica que, no apuramento do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos para construção, são sempre tidos em conta o coeficiente de localização e parte do valor das edificações autorizadas. Em causa está uma questão que já por várias vezes levou os contribuintes a litigar com a administração fiscal, com os primeiros a contestarem judicialmente que a determinação do VPT dos terrenos para construção possa ter em
IMI tem taxa mínima em 59% dos municípios em 2023
Os municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. A grande maioria decidiu manter o imposto. Contam-se 50 autarquias que vão reduzir esta taxa. E apenas duas avançaram com um aumento do IMI em 2023 (Tábua e Matosinhos). A boa notícia é que cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%) este ano.
Preço por m2 para efeitos de IMI sobe 25 euros em 2023 para 665 euros
O preço por metro quadrado (m2) para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai aumentar 25 euros em 2023, subindo para os 665 euros, segundo uma portaria publicada em Diário da República. Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI).
Para poder comentar deves entrar na tua conta