Actualização de imi

A Câmara de Cascais aprovou no pacote fiscal municipal para 2024 a isenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prédios urbanos construídos, recuperados ou adquiridos para habitação própria e permanente, e redução do imposto até 0,30%.

O cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é mais um assunto que promete fazer correr muita tinta em Portugal no setor imobiliário. Isto porque a forma como se apura o valor do imposto que os proprietários de casas têm de pagar todos os anos às autarquias pode vir a sofrer alterações, devido à revisão dos coeficientes de localização. O Governo atira a responsabilidade para as autarquias, sendo de esperar que a forma como se calcula o Valor Patrimonial Tributário (VPT) pode mesmo vir a mudar. Explicamos.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada no passado dia 11 de outubro de 2023, trouxe algumas medidas fiscais que tocam o setor imobiliário.

O Governo pretende atualizar “brevemente” os coeficientes de localização que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários.

A atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai alargar os valores elegíveis para se ter acesso à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída a imóveis de baixo valor e famílias de menores rendimentos.

Os proprietários de imóveis que receberam os mais de quatro milhões de notas de cobrança do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) têm até esta quarta-feira (31 de maio de 2023) para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto. O IMI é pago de uma vez só, durante o mês de maio, quando o valor é inferior a 100 euros, mas é desdobrado em duas ou três prestações (pagas em maio e novembro ou maio, agosto e novembro) quando o valor oscila entre, respetivamente, os 100 e os 500 euros ou supera os 500 euros.

Os proprietários começam a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este mês, tendo até final de maio para o fazer, quer seja a totalidade do imposto quer seja a primeira prestação. Há, no entanto, um detalhe importante a ter em conta: algumas notas de cobrança não estarão a ser enviadas a tempo e horas – por correio ou por via digital –, o que não serve de desculpa para não liquidar o imposto, pelo contrário.

Quem tem alojamentos locais em prédios antigos arrisca-se a pagar mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em breve. Isto porque, segundo a proposta de lei do Governo inserida no programa “Mais Habitação”, a idade dos imóveis que são usados para fins de Alojamento Local (AL) não vai ser considerada na reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é calculado o IMI. Isto significa que o agravamento do IMI deverá ser tanto maior, quanto mais antigo for o imóvel.

O Governo está empenhado em promover a colocação de mais casas para arrendar a preços acessíveis. E, por isso mesmo, apresentou um conjunto de medidas no pacote “Mais Habitação” esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros. Além incentivar a transferência do Alojamento Local para o parque habitacional e de querer mobilizar o património devoluto, António Costa também anunciou uma série de benefícios fiscais ao arrendamento acessível, que passam pela isenção de IMI, IMT e IRS. Para o todo o mercado de arrendamento, prevê ainda a redução das taxas de IRS aplicadas aos rendimentos prediais.

A grade maioria dos municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. Este ano, cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%). E apenas sete autarquias decidiram aplicar a taxa máxima. Fica a conhecer qual é a taxa de IMI definida pelo teu município neste mapa preparado pelo idealista/news.

Com um novo ano prestes a iniciar-se, os municípios já começaram a fazer contas à vida e a tomar decisões que afetam as carteiras das famílias - as quais já estão bem pressionadas pela alta inflação que se faz sentir. Uma das decisões das autarquias prende-se precisamente com a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar no próximo ano. E sobre este ponto já se sabe que a maioria dos municípios com mais de 100 mil habitantes decidiu manter o imposto da casa e alguns apostaram mesmo numa redução da taxa. Mas há mais novidades.

Os imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas deixam de estar abrangidos pelo agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) caso o seu estado de conservação tenha sido causado por desastre natural ou calamidade.

Atualmente, 71 autarquias já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado às famílias e empresas a partir de abril do próximo ano.

a nova lei das finanças locais, que volta a ser discutida na especialidade no parlamento esta semana, pode permitir aos municípios arrecadarem entre 200 e 600 milhões de euros com o imposto municipal sobre imóveis (imi).

o processo de reavaliação de imóveis levado a cabo pelas finanças fez com que o valor patrimonial tributário (vpt) das casas subisse mais do dobro. desta forma, e depois de reavaliadas, as habitações valem agora mais de 230 mil milhões de euros, mais 130 mil milhões que o anteriormente verificado.

a sociedade de advogados azevedo brandão & associados promove esta terça-feira (dia 9) na foz do porto, no edifício montevideu, uma sessão prática de esclarecimento sobre o tema “arrendamento urbano”.

os proprietários que têm casas à venda esperam cerca de 16 meses até conseguir concluir a transacção, sendo que muitos negócios são consumados por preços muito inferiores ao pretendido.

o processo de avaliação geral de imóveis, que terá de estar concluído até final de março, está a correr conforme previsto pelo governo.

as finanças contrataram para "avaliador do imposto municipal sobre imóveis (imi)” um arquitecto e promotor imobiliário de bragança suspeito de fuga ao fisco na transacção de imóveis, que se encontra em contencioso judicial com a administração fiscal por uma alegada dívida de 238 mil euros.

o governo comprometeu-se a avaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis até final do ano, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), mas esta meta pode estar ameaçada, já que ainda estão por avaliar cerca de 1,5 milhões de imóveis.

até ao final do ano, o governo comprometeu-se a reavaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi). uma meta que parece estar a ser difícil de concretizar e que pode ser alargada para maio de 2013.

os peritos avaliadores que estão responsáveis pela avaliação de cerca de 5,2 milhões de casas até ao final do ano, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), vão ver aumentado em cerca de 14% o valor que recebem por cada ficha submetida no sistema, ou seja, por cada prédi