Subsídio de doença: o que é e quem pode pedir?
Já estiveste doente e precisaste de faltar ao trabalho? É provável que sim.
Mais-valias na venda da casa: pode-se reinvestir sem ter morada fiscal
Um contribuinte que não tenha a morada fiscal na casa onde reside e que corresponde à sua habitação própria e permanente poderá, em caso de venda da mesma, reinvestir as mais-valias obtidas numa nova habitação e, dessa forma, beneficiar de isenção de IRS sobre os valores em causa.
Pensão de viuvez: quem tem direito e como pedir?
A pensão de viuvez está sempre relacionada com um episódio infeliz, a perda de alguém que nos é especial.
Viver em união de facto: como provar?
Duas pessoas podem casar-se e com essa opção vários direitos ficam garantidos. No entanto, há casais que não pretendem casar-se, optando por viver em união de facto.
Porém, ainda existem várias dúvidas relacionadas com esta opção.
Atestado de residência: para que serve e onde pedir
Há ainda, hoje em dia, algumas situações em que é necessário apresentar um documento que comprove oficialmente a tua morada, seja para fins legais, administrativos ou pessoais. Nesses casos, o ideal é teres um atestado de residência.
Mas de que documento se trata e qual a sua finalidade?
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
"Durante este mês e até ao dia 30 de abril, [deve ser feita a] entrega da declaração por cada um dos herdeiro
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025.
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
Consignação IRS: o que é e como fazer?
A generosidade de um conjunto de pessoas pode realmente fazer a diferença na vida de muita gente.
Contribuintes recebem cartas do Fisco para pagar o IMI... que foi pago
Vários contribuintes estão a receber cartas das Finanças para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que quando é liquidado é relativo ao ano anterior. O problema é que o imposto em causa já foi pago, lamentam os visados.
Empresas estrangeiras sem direito a desconto nas mais-valias
Um acordão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio esclarecer que as empresas estrangeiras não têm direito a desconto fiscal nas mais-valias imobiliárias. Ou seja, devem pagar imposto sobre a totalidade dos ganhos.
Prazos IRS: qual a data que se segue à validação de faturas?
A entrega da declaração de IRS só começa no dia 1 de abril de 2024, contudo, é essencial estares a par dos prazos e procedimentos necessários para cumprires os requisitos legais. No passado dia 28 de fevereiro, terminou o prazo para a validação das faturas.
Imóveis para revenda comprados antes do Mais Habitação isentos de IMT por 3 anos
Os imóveis para revenda comprados antes da entrada em vigor da lei do Mais Habitação, em outubro de 2023, mantêm isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por três anos, considera a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
IRS Jovem em 2024: o que muda e como fazer
Enfrentar os desafios do mercado de trabalho para os mais jovens é uma realidade constante. No entanto, existem benefícios que podem passar despercebidos, como é exemplo, o IRS Jovem, que proporciona descontos no imposto ao longo dos primeiros cinco anos de trabalho.
Isenção de IVA: como funciona e quem tem direito?
O gesto de cobrar IVA pelos bens que vende ou pelos serviços que presta faz parte do quotidiano de muita gente. Todos os que passam recibos verdes ou que têm de gerir uma empresa, sabem que há que lidar com o IVA. No entanto, em determinados contextos, pode existir isenção de IVA.
Descobre a diferença entre fatura e fatura-recibo
A maioria de nós lida no seu quotidiano com Faturas, Recibos e Fatura-Recibos. Muitas pessoas não sabem distinguir bem estes três documentos que fazem parte do nosso quotidiano.
De cada vez que acontece uma transação comercial, deve haver uma fatura.
Sabes quais os prazos recomendados para guardar faturas?
Todos os portugueses sabem que devem pedir a fatura com o respetivo número de contribuinte no momento em que compram um bem ou serviço.
Calendário dos prazos do IRS 2024: as datas a não esquecer
A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2023 tem início a 1 de abril de 2024 e dura até 30 de junho. Contudo, antes da entrega da mesma, existe algumas etapas importantes.
Validar faturas no e-Fatura: um passo importante para o IRS bater certo
Sabias que validar as faturas desempenha um papel crucial na apresentação da declaração de IRS?
Isenção de IMT na revenda de imóveis é de um ano só nos novos negócios
Os promotores imobiliários que antes de 7 de outubro de 2023 – quando entrou em vigor o programa do Governo Mais Habitação – compraram imóveis para depois os voltarem a vender continuam a beneficiar de um prazo de três anos para efetuar a venda sem que tenham de pagar o respetivo imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT) que surge no seguimento de pedidos de informação vinculativa colocados por contribuintes e que começaram agora a ser respondidos.
Despesas de saúde IRS: como registar no E-Fatura
Muitas pessoas guardam todos os registos dos seus gastos. Simplesmente não vacilam. Assim, no momento de registarem as despesas realizadas, podem assegurar o máximo retorno.
Contudo, há quem tenha muitas dúvidas no momento de utilizar o e-Fatura.