Devolução de IRS sobre mais-valias tem de ser pedida até final de 2024
Uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento com impacto no setor da habitação está relacionada com o pagamento do imposto sobre mais-valias de imóveis. Segundo a mesma, quem vendeu uma casa e não conseguiu comprar uma nova para habitação própria dentro do prazo que a lei prevê para não ter de se pagar IRS sobre as mais-valias, 36 meses, pode recuperar o imposto pago. Tem, para tal, de apresentar uma declaração de substituição até ao final de 2024. Só assim conseguirá a devolução do montante em causa.
Cabeça de casal: conhece os direitos e deveres em caso de herança
O falecimento de um familiar é sempre uma situação sensível e que, além da dor da perda, traz também muitas dores de cabeça quando te deparas com questões de herança.
A grande maioria das pessoas não sabe como agir nessas situações nem quais são os direitos e as responsabilidades do cabeça de casal
Ajudas de custo: o que são, como funcionam e quem tem direito
Para aqueles que estão obrigados a viajar em trabalho, é essencial que a entidade disponha de ajudas de custo, aplicáveis em três áreas: alojamento, transporte e alimentação. Ainda que, à primeira vista, o conceito pareça complexo, a legislação relativa às ajudas de custo é clara e pode fornece
Atenção proprietários: última prestação do IMI já está a pagamento
Os proprietários de imóveis cujo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) supera os 100 euros já podem começar a pagar a última prestação deste imposto (o prazo começou no dia 1 de novembro de 2023), caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.
Agravar impostos sobre imóveis mais caros? Governo admite mexidas
O Governo pondera estudar propostas que visam agravar os impostos sobre a compra de habitações de elevado valor, no sentido de travar a fuga de casas para grandes fundos e a especulação imobiliária. A possibilidade foi avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
Saldo cativo na conta bancária: o que é e porque acontece?
Certamente já te aconteceu olhar para o extrato bancário, no talão ou mesmo no homebanking, e te deparares com vários tipos de saldo, desde o disponível ao cativo, e ficares na dúvida sobre, afinal, qual o valor que tens na conta.
Para ficares sem nenhuma dúvida em relação a este tema e sabere
O que muda no IMI com a revisão dos coeficientes de localização?
O cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é mais um assunto que promete fazer correr muita tinta em Portugal no setor imobiliário. Isto porque a forma como se apura o valor do imposto que os proprietários de casas têm de pagar todos os anos às autarquias pode vir a sofrer alterações, devido à revisão dos coeficientes de localização. O Governo atira a responsabilidade para as autarquias, sendo de esperar que a forma como se calcula o Valor Patrimonial Tributário (VPT) pode mesmo vir a mudar. Explicamos.
Abrir atividade nas Finanças: um guia completo sobre como fazer
Para o Estado, um trabalhador independente é um profissional que trabalha de forma autónoma e que não tem vínculo de trabalho a tempo inteiro com uma empresa. Não tem patrão, mas também não tem um rendimento fixo. Recebe sempre na mesma proporção em que trabalha.
Certidão de Teor Predial: o que é, para que serve e como obter?
A Certidão de Teor ou caderneta de registo predial é um documento que contém informações detalhadas sobre um imóvel, incluindo a sua descrição, histórico de propriedade, registos legais, e outras informações relevantes.
Certidão de Teor Predial: o que é? Como posso obter a certidão?
IRS Jovem muda em 2024: quanto se vai poupar em 5 anos?
O IRS Jovem é uma das medidas em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O Governo vai investir mais 200 milhões para reforçar este mecanismo e o modelo atualmente em vigor terá novas regras. A partir do próximo ano, os jovens não terão que pagar IRS sobre os rendimentos do primeiro ano de trabalho. Além disso, e nos anos seguintes, o montante salarial isento de imposto também aumenta. Explicamos tudo sobre as novas regras do IRS Jovem.
Atualização do IAS alarga valores elegíveis para se ter isenção de IMI
A atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai alargar os valores elegíveis para se ter acesso à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída a imóveis de baixo valor e famílias de menores rendimentos.
Cessação do contrato de trabalho: quantos dias deves à empresa?
Sentes que chegou o momento de seguir em frente na tua carreira profissional e pretendes rescindir o contrato de trabalho com a tua atual entidade empregadora?
Atenção proprietários: AIMI tem de ser pago agora em setembro
O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começou no dia 1 de setembro, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês. A receita do Adicional ao IMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
Ao co
IMI e IMT: o que mudou nestes impostos?
Todos os anos o Orçamento de Estado traz novidades e, este ano, uma delas refere-se às alterações efetuadas aos impostos relativos aos imóveis, ou seja, ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Mas, antes de conheceres as novid
Imóveis representam 5% das penhoras do Fisco
O número de penhoras marcadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentou 40% em 2022, face ao ano anterior, para 522.727, mas este total corresponde, ainda assim, a cerca de metade das registadas antes da pandemia, em 2019. Já os imóveis (categoria que inclui casas, terrenos, arrecada
Processo de execução fiscal: tudo o que deves saber
Quando estás com uma dívida ativa, várias consequências vão derivar dessa situação, como a acumulação de juros, multas, etc. No entanto, o mais grave é mesmo o processo de execução fiscal. Não sabes ao certo no que consiste?
Dias de férias 2023: sabes a quantos tens direito por lei?
Os dias de férias são momentos de descanso necessários para conseguirmos recarregar as energias.
Email para corrigir IRS 2023? Fisco avisa que é fraude
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou esta segunda-feira, 7 de agosto de 2023, que há contribuintes a receberem um email fraudulento em que são informados de que há incorreções na declaração de IRS, pedindo que não acedam ao link enviado.
Um dos exemplos divulgados pelo Fisco d
Subsídio de desemprego: quem o pode receber na totalidade?
Ficar no desemprego não é, por norma, uma situação agradável. No entanto, quando se fecha uma porta, muitas vezes abre-se uma janela e essa pode ser a oportunidade que precisavas para colocar a tua veia empreendedora em ação e abrires o teu próprio negócio.
Receita fiscal do Estado sobe 8,9% para 25.200 milhões até junho
A receita fiscal do Estado totalizou 25.200,2 milhões de euros até junho, uma subida de 8,9%, de acordo com Síntese de Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
IMI 2023: pagamento da segunda prestação já começou
Os contribuintes com um valor de IMI superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo seu pagamento integral podem começar a pagar a segunda prestação do imposto a partir desta terça-feira, 1 de agosto de 2023.
O Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) é pago de uma vez só, durante o mês
Subsídio de desemprego de longa duração pode acumular com o salário?
Acumular salário com subsídio de desemprego é possível? A questão levantou-se desde o início do ano, quando foi anunciada pelo Governo uma nova medida que permitirá aos desempregados de longa duração acumular o salário com uma parte do subsídio. Mesmo assim, levantam-se algumas questões que é importante esclarecer.
Câmara da Lourinhã isenta de IMI e IMT imóveis reabilitados
A Câmara da Lourinhã vai isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) total ou parcial casas que sejam reabilitadas, segundo um regulamento aprovado esta quarta-feira (26 de julho de 2023).
IMI familiar: aprovada proposta do PSD que aumenta dedução
Os deputados aprovaram esta quinta-feira (6 de julho de 2023) uma proposta do PSD que aumenta a dedução por dependente no âmbito do chamado IMI familiar, durante as votações na especialidade das propostas do programa Mais Habitação.
Crédito consolidado: será uma boa opção para poupar?
Seja crédito pessoal, de habitação, ou outro género, de certeza que já começaste a sentir o impacto da inflação nos pagamentos mensais não foi?