
A Câmara de Albergaria-a-Velha definiu duas Áreas de Recuperação Urbana (ARU), uma na área da cidade, a outra na Vila de Angeja, em que os privados beneficiam de incentivos para reabilitarem os seus imóveis.
O objetivo central das Áreas de Recuperação Urbana de Albergaria-a-Velha e Angeja, é criar condições de atração e fixação de população no centro, mas também de atividades de comércio e serviços, segundo escreve a Lusa, com base em informações da autarquia.
A ARU define um conjunto de benefícios fiscais e financeiros dirigidos aos particulares que queiram intervir no seu património.
Nos benefícios fiscais, o plano define a possibilidade de redução de IMI até um limite de 50%, isenção de IMT nos casos de aquisição para habitação
própria e permanente, dedução à coleta no caso do IRS, taxa reduzida nas mais-valias da venda de imóveis inseridos na ARU e IVA de 6% nos materiais a aplicar em obras de reabilitação.
Nos benefícios financeiros estão previstos, entre outros benefícios, a redução para metade nas taxas de entrada e apreciação de obras, redução de 10% na emissão de alvará, e ainda outros incentivos com a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana, que configura o plano operacional de execução de obras.
O vereador do Urbanismo, Delfim Bismarck, citado pela agência de notícias, refere que a criação da ARU em Albergaria “é uma forma de ir ao encontro de apoios comunitários e promover a participação dos privados, que vão ter acesso a um conjunto de incentivos e benefícios”.
A área de Recuperação Urbana de Albergaria-a-Velha identifica um conjunto de imóveis de interesse patrimonial e define seis unidades de intervenção, que correspondem aos “principais espaços de vivência urbana” da cidade.
As ARU de Albergaria-a-Velha e Angeja já foram aprovadas em Assembleia Municipal e aguardam publicação em Diário da República.
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