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REIT vão entrar na promoção imobiliária (e na construção e reabilitação)

Pixabay
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Autor: Redação

O Governo deu luz verde à criação dos Real Estate Investment Trusts (REIT), um instrumento que em Portugal terá o nome de sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI). Estas deverão ter como objeto social principal a aquisição de imóveis para arrendamento, mas, também, para “outras formas de exploração económica”, como a promoção imobiliária.

Segundo o Jornal de Negócios, que teve acesso ao diploma que foi a Conselho de Ministros na passada semana – espera-se agora a sua publicação em Diário da República –, o objetivo é permitir também às SIGI o desenvolvimento de projetos de construção e de reabilitação de imóveis, bem como a sua afetação à utilização de lojas ou espaços em centros comerciais ou para escritórios. Uma informação, de resto, que também já tinha sido avançada pelo ECO.

Há muito tempo que a criação deste instrumento é reclamada pelo setor imobiliário, que encara estas sociedades como uma forma de dinamizar e atrair investimento para o setor por parte de pequenos investidores. Sendo que são cotadas em bolsa, as SIGI são obrigadas a distribuir dividendos anualmente, escreve o Jornal de Negócios.

O diploma prevê que as SIGI terão, desta forma, um âmbito mais alargado que o previsto inicialmente, apesar do foco ser o arrendamento. No geral, os imóveis e participação detidos terão de representar pelo menos 80% do valor total dos ativos da sociedade e 75% dos imóveis detidos terão de ser dedicados ao arrendamento. Outra rega obriga a períodos de detenção mínima de pelo menos três anos.

De acordo com a publicação, “as SIGI poderão também adquirir participações em sociedades idênticas ou participar em fundos de investimento imobiliário, desde que estes tenham uma política similar de distribuição de rendimentos”.