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REIT a todo o vapor: investimentos em Portugal podem começar a 1 de fevereiro

Chastagner Thierry/Unsplash
Chastagner Thierry/Unsplash
Autor: Redação

As sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), mais conhecidas por REIT (Real Estate Investment Trusts), têm luz verde para começar a investir em Portugal. Segundo o decreto-lei, já publicado em Diário da República, 1 de fevereiro (sexta-feira) é a data a partir da qual estas sociedades podem dar início à atividade.

As SIGI terão “como atividade principal a aquisição de direitos reais sobre imóveis, para arrendamento ou outras formas de exploração económica, a aquisição de participações em sociedades com objeto e requisitos equivalentes e a aquisição de participações em fundos de investimento imobiliário cuja política de distribuição de rendimentos seja similar”, lê-se no documento.

Mais adianta o documento que a SIGI estão sujeitas, a todo o tempo, ao cumprimento de um limite máximo de endividamento, tendo em conta a necessidade de assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, que nunca poderá ultrapassar o equivalente a 60% do valor total do ativo que detêm.  

Segundo o diploma, estas sociedades são também obrigadas a ter um capital social mínimo de 5 milhões de euros para operar em Portugal, entre outros requisitos. Uma vez que o objetivo é a promoção do investimento e a dinamização do mercado imobiliário nacional, “as SIGI beneficiarão do regime fiscal neutro aplicável às demais sociedades de investimento imobiliário que se constituem e operam de acordo com a legislação nacional”.