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“Mono do Rato” continua parado – promotora contesta suspensão das obras

Via Expresso
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Autor: Redação

A Aldiniz, empresa promotora do polémico edifício conhecido como "Mono do Rato", localizado na capital, solicitou junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC) a nulidade do despacho que mantém as obras paradas. A promotora argumenta que o prazo de participação foi ultrapassado.

Em maio do ano passado, o Ministério Público (MP) pediu ao TAC a nulidade da licença de construção emitida pela autarquia de Lisboa, invocando “questões jurídicas relacionadas com a insuscetibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”. A Aldiniz contestou a ação do MP e apresentou um requerimento para poder continuar as obras do projeto concebido pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina.

O tribunal respondeu, no dia 8 deste mês (maio de 2019), mais de dez meses depois, emitindo um despacho “que julgou improcedente o pedido de autorização dos trabalhos de execução da obra”, segundo a Lusa.

Entretanto, a promotora decidiu avançar com um pedido de nulidade desse despacho, alegando que, em maio de 2018, o MP já não tinha legitimidade para interpor a ação. De acordo com o requerimento, em 2008 entrou em vigor uma lei “que estabelece um prazo de 10 anos para os factos geradores de nulidade serem participados ao MP”, pelo que, “findo o prazo de 10 anos sem que tenha existido qualquer participação” não é possível o MP “invocar a nulidade do acto administrativo urbanístico”.