
O parque imobiliário público é vasto, mas qual é efetivamente o seu tamanho e valor é uma incógnita. A denúncia é feita pelo Tribuntal de Contas (TC) que, no parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2018, afirma que “não existe informação sobre a dimensão do universo de imóveis a inventariar”.
Os registos existentes indicam que o Estado tinha 23.456 imóveis em 2018. No entanto, o TdC, segundo noticia o Correio da Manhã, aponta várias “deficiências” quanto ao tratamento da informação sobre bens imóveis.
“Apenas 33% dos imóveis apresentam valor patrimonial, existem 477 registos com valor patrimonial igual a zero, 129 registos com valor patrimonial até um euro, apenas 24% dos imóveis registados tinham inscrição no registo predial”, diz o parecer citado pelo jornal.
Em 2018, o Estado gastou 1,5 milhões de euros com aquisição de imóveis, valor correspondente a transações no valor de 8 milhões, diz a mesma notícia. De acordo com o TdC, foram adquiridos quatro imóveis – um através do Estado e três por institutos públicos -, com um valor de transação de 2,4 milhões de euros, e realizadas permutas por escritura pública e por transação judicial.
Governo diz estar a trabalhar para solucionar problema
O Ministério das Finanças e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que têm a tutela do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, reconhecem que persiste “a necessidade de colmatar as inconsistências e a incompletude da informação residente no Sistema [de Informação dos Imóveis do Estado]".
As entidades frisaram, ao CM, que está em marcha a formatação de uma Plataforma de Gestão do Património do Estado, para “colmatar as deficiências apontadas no parecer” da instituição, com o objetivo de ter uma base capaz de ”sistematizar e disciplinar todas as ações inerentes à gestão do património”.
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