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Governo não vai rescindir contrato entre IP e Corte Inglés de terrenos no Porto

Em causa está o lote da antiga estação ferroviária da Boavista, negociado entre a cadeia espanhola e a ex-Refer (empresa pública entretanto integrada na IP), no ano 2000.

El Corte Inglés
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Autor: Lusa

O ministro das Infraestruturas garantiu que "o Estado não vai rescindir" o contrato entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o El Corte Inglés que prevê a compra dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto. Para aquele terreno está prevista a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços.

“Há uma coisa que não vamos fazer, que é incumprir ou rescindir um contrato que teria um custo desproporcional para o Estado e para IP. Não só a IP teria de devolver os 20 milhões de euros [que o El Corte Inglés já pagou], como uma indemnização que, em última instância, podia atingir o mesmo valor”, declarou esta quarta-feira, dia 24 de março de 2021.

Sobre o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista pende um contrato celebrado entre a cadeia espanhola e a ex-Refer (empresa pública entretanto integrada na IP), datado do ano de 2000 e que prevê a opção de compra sobre aquele imóvel.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo Pedido de Informação Prévia (PIP) foi aprovado em outubro pela Câmara do Porto.

Pedro Nuno Santos, ontem ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, referiu que “nenhuma decisão envolvente no processo” foi tomada durante o período de funções enquanto ministro e que, se o contrato fosse realizado hoje, “o terreno deveria ser destinado a habitação”.

“Na altura foi tomada uma decisão que fazia sentido a quem governava. Agora, ao dia de hoje, preferia que aquele terreno fosse para habitação, mas há um contrato e nós vamos cumpri-lo porque rescindi-lo é errado”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Em resposta aos deputados parlamentares, Pedro Nuno Santos afirmou ainda que não cabe ao Governo decidir se “aquele terreno é para um centro comercial ou não”, e que o debate sobre a temática deve ser tido “no quadro da política local”.

Recusando-se a comentar as decisões da Câmara Municipal do Porto, o ministro salientou, no entanto, que “não se pode fazer um centro comercial se uma autarquia não quiser”.

Há um PIP aprovado que prevê o alargamento da capacidade de construção de 37 mil metros quadrados para 50 mil metros quadrados. Não estou a fazer nenhum juízo sobre a capacidade de construção, serve apenas para dizer que o argumento de que a Câmara do Porto não quer é errado”, referiu.

Para o ministro, a expansão da capacidade de construção, certamente, que “tem impacto no valor do terreno”, sendo que o mesmo terá de ser reavaliado pela IP.

Em 16 de março, durante a audição na mesma comissão parlamentar, o presidente da Infraestruturas de Portugal, António Laranjo, anunciou uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglés pelos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista.

Na intervenção inicial, o presidente da IP explicou que o contrato promessa de constituição de Direito de Superfície para a construção de um centro comercial, celebrado em 2000, prevê que o grupo espanhol pague à IP 20,82 milhões de euros por 27.000 metros quadrados de terreno, dos quais já pagou 19,97 milhões de euros.

Em 02 de outubro de 2020, a câmara do Porto confirmou à agência Lusa que o PIP apresentado para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista teve o seu parecer favorável, com “a indicação das várias condições que deverão ser cumpridas no âmbito de um pedido de licenciamento da operação de loteamento”.

“Houve uma alteração profunda que foi uma redução da cércea e uma drástica redução do estacionamento, praticamente foi cortado todo o estacionamento não logístico. O estacionamento privado praticamente desaparece do projeto”, afirmou o independente Rui Moreira, em Assembleia Municipal do Porto realizada em 14 de dezembro, sublinhando concordar com as alterações apresentadas.