Mercado regulado vs. mercado liberalizado: qual compensa mais?

São conceitos muito comuns no dia a dia dos consumidores, muitos ainda não sabem como é que se define o mercado de eletricidade. Na verdade, uma das principais dúvidas têm que ver com as diferenças entre o mercado regulado e o mercado liberalizado de energia, conceitos básicos e pertinentes para conseguir ter uma fatura mais baixa. Desta forma, procuramos apresentar as características inerentes a cada mercado e se compensa mudar para o mercado livre de eletricidade.

Mercado regulado vs. mercado liberalizado

Antes de percebermos o que significa especificamente cada um deles, importa entender que o mercado de energia em Portugal conta com uma série de empresas, desde distribuidoras a comercializadoras de luz e gás.

As distribuidoras trabalham para a energia chegar às nossas casas e resolvem avarias na iluminação pública, por exemplo. Já as comercializadoras oferecem tarifas ao encontro das necessidades dos clientes. No mercado livre é isso que acontece, enquanto no regulado a distribuidora opera habitualmente como comercializadora.

O mercado livre de energia nasceu em 2006 com o intuito de apresentar melhores ofertas de eletricidade e gás natural e de satisfazer os interesses dos consumidores que procuravam simultaneamente o melhor serviço e o custo mais baixo. No mercado liberalizado começaram a operar empresas de luz como Endesa, a Galp, a Iberdrola ou a Goldenergy, entre outras.

O que é o mercado livre de energia?

O mercado livre de energia abrange todas as comercializadoras de eletricidade e gás natural e as suas respetivas ofertas, sendo regulado pelas Regras da Concorrência, pela lei e pelo Regulamento das Relações Comerciais.

Este nasce do objetivo de diminuir o preço da fatura de energia e reduzir burocracias quando o assunto é poupar nas despesas de eletricidade. Eis as principais características do mercado livre:

• Liberdade da oferta: passaram a existir múltiplas tarifas de eletricidade e gás, mais competitivas, pela necessidade de responder a diferentes perfis de consumidores;
• Preços mais atrativos: os preços são regulados pelas próprias comercializadoras e não pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Ou seja, passou a haver uma autonomia nas condições e os preços são revistos com maior frequência;
• Qualidade do serviço: graças à panóplia na oferta, as comercializadoras começaram a ficar mais preocupadas com a satisfação dos clientes;
• Mercado europeu de energia: uma União Europeia que sai em defesa da sustentabilidade e menos dependente do estrangeiro.

Mesmo assim, para muitos a grande vantagem do mercado livre é a inexistência de fidelização nos contratos de eletricidade e/ou gás natural. Os clientes podem mudar de comercializadora sempre que acharem pertinente e sem problemas. Normalmente, a mudança de comercializadora não tem custos associados, à excepção dos casos em que a isso é expresso no contrato.

O que é o mercado regulado de energia?

O mercado regulado de energia ainda existe em Portugal e é totalmente regulado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Até 2006, o mercado regulado era único e exigia a celebração de contrato com a EDP Universal - atual SU Eletricidade. As principais características do mercado regularizado são:

• Contrato limitado a uma comercializadora, sem alternativas: após a instalação elétrica, os consumidores passam a ser vinculados à SU Eletricidade;
• Falta de competitividade no mercado regulado: a SU Eletricidade continua a ser a única comercializadora de eletricidade deste mercado;
• Mercado regulado com baixa qualidade do serviço: uma vez vinculado a uma só empresa, a tarifa de eletricidade ou gás natural mantém-se idêntica durante muito tempo, com preços revistos com pouca frequência;
• Consumidores mais restritos: O cliente tem mais dificuldade em negociar condições do contrato e de conseguir encontrar um pacote que lhe satisfaça.

A SU Eletricidade é, em Portugal Continental, a única empresa de eletricidade a atuar no mercado regulado de energia. A ela juntam-se 10 cooperativas que atuam no Continente e ainda uma série de comercializadoras de gás natural, conhecidas como comercializadores de último recurso (CUR). No caso da Madeira e Açores, operam a Eletricidade da Madeira e a EDA, respetivamente.

Quando mudar para o mercado liberalizado em Portugal?

A transição do mercado regulado para o mercado livre de energia está a levar mais tempo do que inicialmente foi pensado. Isto acontece pela diversidade da oferta, logo a maioria dos consumidores continua com dúvidas sobre qual a melhor companhia.

Quem quiser, pode ficar no mercado regularizado de energia até ao final de 2025. Aí, todos os contratos de energia do mercado regulado passam de imediato para o mercado livre. O cliente pode aguardar pela transição, mas é recomendável conhecer as empresas com eletricidade e gás mais baratos para começar agora mesmo a poupar no orçamento familiar.

Na Madeira e nos Açores é preciso mudar para o mercado livre?

Não. Os habitantes das regiões autónomas portuguesas não precisam de se preocupar com a mudança do mercado regulado para o mercado livre, uma vez que são mercados mais pequenos e as respetivas distribuidoras funcionam como comercializadoras.

Qual a diferença entre EDP Comercial e EDP Universal?

Este é o exemplo mais flagrante quando pensamos nas diferenças do mercado livre vs. mercado regulado. A EDP Universal, atualmente SU Eletricidade, é a marca do Grupo EDP que opera no mercado regulado. Por sua vez, a EDP Comercial opera no mercado livre. Ambas são independentes uma da outra e dispõem de características próprias que podes conhecer na tabela abaixo: