Abono para falhas: o que é e como funciona?

O mundo do trabalho é diversificado, e algumas profissões têm benefícios específicos. Um deles é o abono para falhas, uma compensação financeira destinada a profissionais que assumem a responsabilidade pela gestão de valores monetários ou bens equivalentes.

Previsto na legislação laboral portuguesa, este benefício protege os trabalhadores cujas funções envolvem operações suscetíveis de causar prejuízos financeiros à entidade empregadora. Neste artigo, explicamos o que é o abono para falhas e como funciona.

O que é o abono para falhas?

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O abono para falhas é um suplemento salarial destinado a profissões cujos trabalhadores exercem funções que envolvem riscos associados, como lidar com dinheiro ou outros bens de valor acrescido. 

Este abono funciona como proteção destas pessoas que correm o risco de cometer falhas ou sofrer incidentes derivado do manuseamento de valores, sendo esta uma função de maior responsabilidade. 

O abono para falhas não pode ser considerado um 'bónus' uma vez que pode ser pago mensalmente - dependendo dos casos - e não reflete uma compensação por desempenho, mas sim um apoio extra a quem tem profissões que envolvem o contacto com valores avultados. 

Este abono não serve para cobrir perdas ou prejuízos. Na verdade, a lei proíbe os empregadores de descontarem do salário do trabalhador valores por erros, a menos que haja prova de intenção ou negligência grave.

Quem tem direito ao abono para falhas?

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Este tipo de abono não está diretamente relacionado com o cargo ocupado, mas sim com as funções exercidas. Desta forma, é a responsabilidade associada à função que vai determinar a atribuição deste abono. 

Funções com direito ao abono para falhas:

• Pagamentos e operações de caixa: trabalhadores em estabelecimentos comerciais, bancos ou instituições semelhantes;
• Gestão de contas bancárias ou outros documentos financeiros: profissionais com a responsabilidade de gestão ou verificação;
• Cobrança de valores: em empresas de transportes, estações de serviço ou outros locais.

Condições para o trabalhador conseguir o direito ao abono para falhas, nomeadamente:

• Trabalhar diretamente com valores: manipular dinheiro ou bens que impliquem responsabilidades financeiras;
• Gerir valores: desempenho de funções com um risco associado ao erro ou prejuízo.
• Descrição no contrato: o direito ao abono deve estar explícito no contrato de trabalho ou na convenção coletiva aplicável à respetiva atividade.

Valor do abono: como se determina?

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O valor do abono para falhas pode variar bastante dependendo do setor, da função, da empresa e dos riscos/responsabilidades de cada trabalhador. Em Portugal, por exemplo, o abono para falhas não é uma prática regulamentada de forma uniforme e, por isso, não existe um valor fixo estipulado por lei. 

No entanto, podem existir casos nos quais o abono para falhas para funções onde se trabalha por comissões e objetivos (como no caso de vendedores), pode variar entre 10% a 30% do salário base ou do valor das comissões, dependendo do setor.

Perda ou redução do valor do abono: em que casos?

A redução ou perda do abono para falhas pode ocorrer se as funções do trabalhador foram alteradas. Perante esse cenário e, caso já não se justifique a receção do apoio, essa mudança deve ser devidamente comunicada e justificada pela entidade competente.

Abono para proteção dos direitos dos trabalhadores

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Este abono é uma forma de proteger os direitos dos trabalhadores garantindo um salário junto tendo em conta as funções com riscos acrescidos associados à profissão. Embora este apoio possa ser um alívio de algumas dores de cabeça, não exclui a obrigação que o empregador tem de criar condições adequadas para minimizar a ocorrência de falhas.

Direitos dos trabalhadores  com direito ao abono: 

• O trabalhador não pode rejeitar este apoio, se for compatível com as funções desempenhadas.
• Cálculo de benefícios: nos subsídios de férias e de Natal, o abono pode ser incluído no cálculo, dependendo das disposições do contrato ou convenção coletiva.

Este abono é uma medida importante no trabalho em Portugal. Isto porque reconhece os riscos de quem lida com dinheiro ou bens de alto valor, funcionando como um reconhecimento da responsabilidade assumida. No entanto, depende de critérios específicos e de acordos coletivos, por isso, pode nem sempre ser justo ou adequado às funções exercidas.

Apesar disso, é uma forma de valorizar o trabalho e fortalecer as relações laborais, sendo vantajoso para o trabalhador que se sente mais apoiado e seguro nas suas decisões o que leva a um melhor desempenho. Consequentemente, também o empregador terá uma maior proteção e favorecimento ao ter profissionais qualificados motivados e atentos.