A partir de 2015, quem tiver mais de 60 anos e um registo de descontos superior a 40 anos vai poder reformar-se antecipadamente. O acesso à pensão antes da idade legal está congelado mas voltará a ser possível, embora de forma parcial.
O Executivo já tinha assumido perante Bruxelas que iria descongelar o acesso às reformas antecipadas na segurança social, mas só agora foram conhecidos os primeiros pormenores. “O Governo assumiu sempre que a suspensão das pensões antecipadas no setor privado era uma medida temporária, até porque a sua permanência pode ter efeitos perversos sobre o emprego”, disse ontem o ministro do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, numa audição no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) 2015.
De acordo com o Dinheiro Vivo, que cita o governante, tendo em conta que a penalização atribuída a quem se reforma antecipadamente “é significativa e desincentiva” os pedidos, é descongelado o acesso para os mais velhos e com descontos que vão além do limite para se ter direito à reforma na totalidade.
Atualmente, a legislação permite a entrada na reforma a partir dos 55 anos, prevendo uma penalização equivalente a 0,5% ao mês por cada ano de antecipação face à idade legal da reforma, que está nos 66 anos. Mas estas regras apenas têm podido ser usadas pelos funcionários públicos, já que junto do setor privado as reformas antecipadas estão suspensas desde abril de 2012. Apenas os desempregados de longa duração que esgotem o subsídio de desemprego e alguns regimes especiais podem reformar-se antes dos 66 anos.
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A maioria dos jovens de hoje está convencida de que quando chegar o momento da reforma a Segurança Social já não vai estar em condições de dar-lhes a merecida pensão. E ainda que seja impossível prever o futuro, tando os dados como as previsões dos especialistas apontam nesse sentido.
mais de dez mil pedidos de reforma antecipada aguardam aprovação
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