O Instituto de Segurança Social (ISS) alargou o prazo para que os trabalhadores independentes possam pedir a alteração do escalão da Segurança Social (SS): era até 20 de dezembro e passou para 15 de janeiro de 2015. Cerca de um milhão de trabalhadores a recibos verdes viram o seu escalão da SS ser alterado em novembro, dos quais 710 mil ficaram isentos desta contribuição e 390 mil desceram de escalão.
No que diz respeito aos restantes trabalhadores independentes, o ISS refere, numa nota enviada ontem, que “mesmo que tenham tido um aumento de rendimentos, podem requerer que lhes seja aplicado um escalão escolhido entre os dois escalões imediatamente inferiores ou imediatamente superiores ao que lhes foi oficiosamente fixado”.
Segundo a Lusa, que se apoia no documento, cerca de 20 mil pessoas a recibos verdes já pediu "para descer de escalão” e “cerca de 3.000 pediram até para subir de escalão para, dessa forma, poderem obter proteção social”.
O ISS informa que os trabalhadores independentes que pretendam pedir a alteração do escalão contributivo podem fazê-lo até 15 de janeiro “através da Segurança Social Direta ou nos serviços de atendimento da Segurança Social”.
Na semana passada, o ISS enviou aos trabalhadores independentes a notificação relativa à fixação anual da base de incidência da contribuição devida à Segurança Social. Eram indicados o rendimento relevante para efeitos de pagamento desta contribuição (calculado com base no valor declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira em 2013), o escalão a que corresponde esse rendimento e a respetiva taxa contributiva, bem como o valor a pagar mensalmente.
Uma notificação que levou a críticas por parte dos Precários Inflexíveis, que exigiram o prolongamento dos prazos dados aos trabalhadores independentes para pedirem a alteração de escalão na SS, o que veio a confirmar-se.
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