Os trabalhadores independentes vão passar a poder deduzir os descontos que fazem para a Segurança Social no IRS. Também os sócios de sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal, como por exemplo os advogados, passam a beneficiar desta novidade da reforma fiscal em curso.
De acordo com a proposta para a reforma do IRS, citada pelo Jornal de Negócios, passa a ser possível aos trabalhadores a recibos verdes optarem pelo regime simplificado do IRS, deduzindo ao imposto os montantes comprovadamente suportados com contribuições obrigatórias para a Segurança Social na parte em que excedam 10% dos rendimentos brutos.
A medida beneficia os trabalhadores independentes que efetuem descontos mais elevados para a Segurança Social, já que a lei permite escolher em que escalão se querem posicionar.
Em contrapartida, ficarão de fora aqueles recibos verdes que optem por escalões muito abaixo dos valores que aufiram.
A proposta de revisão contempla também uma redução de impostos para quem esteja em início de atividade. O Governo chama-lhe apoio ao empreendedorismo individual e uma forma de apoiar os inícios das actividades empresariais.
Trata-se, na prática, de uma redução em 50% no IRS a pagar no ano de início de atividade e de 25% no período de tributação seguinte. São abrangidos também os desempregados que iniciem uma atividade por conta própria.
De fora fica quem tenha outro tipo de rendimentos provenientes das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões). Ou, ainda, quem tenha cessado actividade nos cinco anos anteriores.
IRS 2015: Deduções baixam se não tens filhos e pagas habitação
As pessoas solteiras e os casais sem filhos que tenham uma renda ou paguem prestação da casa podem ter de pagar mais IRS em 2015. Os casados com um filho também correm risco de ver o imposto subir. A fatura a pagar só desce no caso de se tratar de uma família com dois ou mais filhos.
OE 2015: se te atrasares a entregar a declaração de IRS perdes os benefícios fiscais
A partir de 2016, os atrasos na entrega da declaração de IRS vão ficar bem mais caros do que o mero pagamento de uma multa. Isto porque as novas deduções à coleta só podem ser usadas para reduzir o imposto se a entrega da declaração anual for feita dentro dos prazos, que também são novos: até 15 de abril ou 16 de maio.
Proprietários pagam mais 176 milhões de euros de IMI
Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.
Juros do crédito à habitação e rendas deixam de ser dedutíveis no IRS
Os juros do crédito à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano. Ou seja, quem tem estas despesas fica prejudicado e arrisca-se a pagar mais IRS em 2015.
Guia do Orçamento do Estado/reforma fiscal 2015: IRS, imobiliário e muito mais
Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
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