Mais de 25,300 prestações de serviços por parte de mais de 11,400 empresas ao longo de 2013 estão a ser investigadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Em causa estão suspeitas de falsos recibos verdes, detetadas pela Segurança Social, de trabalhadores independentes que recebem 80% dos rendimentos de uma mesma entidade.
Face ao ano passado, o número de trabalhadores que têm 80% dos seus rendimentos pagos pela mesma entidade patronal caiu 45% e o número de empresas recuou quase 40%, conta o Público, que avança com os dados antes referidos.
Pedro Pimenta Braz, presidente da ACT citado pelo jornal, explica que as ações “estão em curso e os processos em análise”, por isso, não há ainda dados sobre o número de “procedimento e de participações ao Ministério Público” efetuadas.
Braz alerta ainda ao diário que a ACT não realiza visitas a todas as entidades, selecionando-as com base em vários critérios: a dimensão e o histórico das empresas, o montante das retribuições pagas aos trabalhadores independentes, o sector de atividade e outros indícios de falsas prestações de serviços.
Em 2014, o ISS tinha enviado à inspeção uma lista com 18.890 entidades contratantes, abrangendo 46.038 trabalhadores independentes.
Nessas ações, os inspetores do trabalho identificaram 265 situações de trabalho dissimulado e apuraram mais de 1,16 milhões de euros a favor dos trabalhadores e 411 mil euros a favor da Segurança Social.
Há mais 122% de trabalhadores a recibos verdes que em 2000
Há 130 mil trabalhadores portugueses a recibos verdes, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2014. São mais do dobro (+122%) que em 2000, ano em que havia 58,6 mil trabalhadores independentes no país.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
Abandono do posto de trabalho: o que diz a lei
Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.
Salário mínimo português ultrapassado pelo da Polónia em 2024
O salário mínimo em Portugal aumentou para 956,67 euros brutos em 2024, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Um crescimento, no entanto, que não foi suficiente para melhorar a posição do país face aos restantes parceiros europeus, visto que Portugal desceu um lugar no ranking e foi ultrapassado pela Polónia, tendo passado de 10º para 11º lugar.
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