Recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social

GTRES

13 Dezembro 2017, 11:40

Mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social (SS). O Governo e Bloco de Esquerda (BE) chegaram a um acordo para a revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes, que prevê uma redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva e de 34,75% para 25,17% para os empresários em nome individual.

"O novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano. As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018", revelou uma fonte oficial do Governo, citada pela TSF.

De recordar que até agora as empresas pagavam uma taxa de 5%, mas apenas nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, e as restantes estavam isentas. Com o novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas e as que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50% a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7% (no regime atual estão isentas).

Mas há mais mudanças. Os trabalhadores a recibos verdes terão os subsídios de desemprego e de doença facilitados, ainda que com regras diferentes. Segundo a TSF, a proteção no desemprego passa a aplicar-se a trabalhadores que acumulem duas condições: têm de existir descontos de 360 dias nos últimos dois anos (o regime atual obriga a 720 dias em 4 anos) e o trabalhador tem de ter tido um empregador que represente pelo menos metade do rendimento (este limite era de 80%). O subsídio de doença, por sua vez, passa a ser pago ao fim de 10 dias em vez de 31.

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Recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social. Patrões pagam mais