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Salário mínimo: a proposta do Governo é 635 euros para 2020

O valor – mais 5,8% que os atuais 600 euros – foi apresentado esta quarta-feira aos parceiros sociais.

Autor: Redação

O Governo propôs à concertação social um Salário Mínimo Nacional (SMN) de 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020, ou seja, mais 5,8% face aos atuais 600 euros. Um valor que estava em discussão há várias semanas. 

Segundo o que se pode ler na proposta de SMN entregue aos parceiros sociais em sede de concertação social esta quarta-feira (13 de novembro de 2019), o Executivo sublinha a “valorização real próxima de 14% do poder de compra dos trabalhadores abrangidos pela Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)”, numa referência ao aumento do SMN de 505 euros em 2015 para 600 euros em 2019. 

O Governo acrescenta, ainda assim, que “o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos”, escreve o Público, apoiando-se na proposta. “[E] Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia”, lê-se no documento.

Além da subida do valor do SMN para 635 euros, o Executivo propõe também que os “impactos da atualização do RMMG sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais”. 

Este valor de 635 euros, recorde-se, já era esperado pelos parceiros sociais, até porque permite um aumento anual constante de cerca de 5,8% até à meta de 750 euros que o Governo assumiu para 2023.

De resto era, de acordo com o Jornal de Negócios, o valor mínimo admitido pela UGT e a sua “linha vermelha” para um eventual acordo em concertação social. 

A Confederação Empresarial (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) têm, no entanto, recusado um acordo apenas sobre o SMN de 2020, alegando que o valor proposto pelo Governo não está sustentado em indicadores económicos, escreve a publicação, lembrando que em 2016 e 2017 o Governo conseguiu um acordo sobre o SMN, mas a principal contrapartida, uma redução na TSU para as empresas afetadas, foi revogada através de uma coligação negativa que juntou a esquerda ao PSD, no Parlamento.