No ano passado, foram apresentadas na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) 57 participações por alegado assédio moral em contexto de trabalho no setor público. Dessas, 10 foram arquivadas e 3 concluídas, mas ainda há 44 queixas à espera de apreciação ou instrução - as mulheres foram quem mais apresentou queixa, cerca de 62%. Ainda assim, os números parecem ficar muito aquém da realidade vivida por muitos trabalhadores.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou os números de 2019, indicando ter recebido 1.200 queixas e desencadeado mais de 600 processos inspetivos. À CITE, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, chegaram, também em 2019, apenas 12 queixas, sendo que cinco delas já tiveram parecer favorável ao trabalhador.
Os números foram apresentados ao longo da Grande Reportagem SIC, “QUERO controlar POSSO humilhar MANDO obedecer”, publicada no passado domingo, 1 de março de 2020, mas parecem estar bem longe da realidade, na opinião da Carolina Amante, a advogada autora do livro "A prova no assédio moral".
Segundo a especialista, "provar o assédio moral é muito difícil". Como qualquer vítima, refere, “a do assédio moral, acaba por ter vergonha e por não querer divulgar o que se está a passar porque estas pessoas ficam tão frágeis, em termos psicológicos, que até acabam por não dar o passo em frente, do ponto de vista jurídico".
A advogada lembra ainda, em declarações à SIC, que o assédio moral não é crime, mas que “é possível criminalizar através de outras molduras penais, por exemplo, através do crime de perseguição ou de ofensa à integridade física e moral”. Recorde-se que a lei de 16 de agosto de 2017 veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho, que passou a ser proibido, quando era apenas "não tolerável”.
Na reportagem é ainda referido que os números continuam dispersos pelas várias organizações que recebem as queixas de quem garante estar a sofrer de assédio moral no trabalho, e que falta quem reúna e trate todos os dados de cada ano.
Como prevenir e combater o assédio no trabalho
O assédio no trabalho, também designado por mobbing, pode ser moral e sexual. Há formas de prevenir e combater estes casos, consagradas no regime relativo ao assédio que regula a produção de prova, sanções disciplinares, deveres das empresas e indemnizações aos ofendidos. Mostramos-te o que diz a lei.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
Abandono do posto de trabalho: o que diz a lei
Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.
Salário mínimo português ultrapassado pelo da Polónia em 2024
O salário mínimo em Portugal aumentou para 956,67 euros brutos em 2024, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Um crescimento, no entanto, que não foi suficiente para melhorar a posição do país face aos restantes parceiros europeus, visto que Portugal desceu um lugar no ranking e foi ultrapassado pela Polónia, tendo passado de 10º para 11º lugar.
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