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Assédio moral no trabalho: queixas em Portugal não refletem a realidade que se vive

No ano passado foram apresentadas na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) 57 participações por alegado assédio moral.

Photo by Ben White on Unsplash
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Autor: Redação

No ano passado, foram apresentadas na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) 57 participações por alegado assédio moral em contexto de trabalho no setor público. Dessas, 10 foram arquivadas e 3 concluídas, mas ainda há 44 queixas à espera de apreciação ou instrução - as mulheres foram quem mais apresentou queixa, cerca de 62%. Ainda assim, os números parecem ficar muito aquém da realidade vivida por muitos trabalhadores. 

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou os números de 2019, indicando ter recebido 1.200 queixas e desencadeado mais de 600 processos inspetivos. À CITE, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, chegaram, também em 2019, apenas 12 queixas, sendo que cinco delas já tiveram parecer favorável ao trabalhador.

Os números foram apresentados ao longo da Grande Reportagem SIC, “QUERO controlar POSSO humilhar MANDO obedecer”, publicada no passado domingo, 1 de março de 2020, mas parecem estar bem longe da realidade, na opinião da Carolina Amante, a advogada autora do livro "A prova no assédio moral".

Segundo a especialista, "provar o assédio moral é muito difícil".  Como qualquer vítima, refere, “a do assédio moral, acaba por ter vergonha e por não querer divulgar o que se está a passar porque estas pessoas ficam tão frágeis, em termos psicológicos, que até acabam por não dar o passo em frente, do ponto de vista jurídico".

A advogada lembra ainda, em declarações à SIC, que o assédio moral não é crime, mas que “é possível criminalizar através de outras molduras penais, por exemplo, através do crime de perseguição ou de ofensa à integridade física e moral”. Recorde-se que a lei de 16 de agosto de 2017 veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho, que passou a ser proibido, quando era apenas "não tolerável”.

Na reportagem é ainda referido que os números continuam dispersos pelas várias organizações que recebem as queixas de quem garante estar a sofrer de assédio moral no trabalho, e que falta quem reúna e trate todos os dados de cada ano.