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Desempregados que perderam subsídio em 2020 podem pedir novo apoio até 15 de março

Acesso ao AERT pode ser solicitado por trabalhadores em desemprego involuntário ou que tenham perdido prestação no ano passado

Photo by Sergey Zolkin on Unsplash
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Autor: Redação

A Segurança Social veio esclarecer que os desempregados em situação involuntária ou que tenham perdido o respetivo subsídio no ano passado podem agora pedir o acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT). O pedido referente ao mês de fevereiro deve ser feito até ao dia 15 de março de 2021, através da Segurança Social Direta.

"Os trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego involuntário desde 2020, ou que tenham terminado prestações de desemprego em 2020, também podem aceder ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), sem terem de ter atividade aberta como trabalhador independente", refere a Segurança Social, numa nota publicada no seu site.

Estão abrangidos pelo apoio os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores independentes economicamente dependentes e os membros de órgãos estatutários, desde que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego.

"Este apoio está sujeito a condição de recursos, pelo que o trabalhador deve confirmar o seu agregado familiar e os respetivos rendimentos na Segurança Social Direta", lembra ainda o Instituto da Segurança Social.

A Provedoria de Justiça pediu esta semana uma solução para as pessoas cujo subsídio de desemprego terminou até 31 de dezembro de 2020 e caíram assim numa situação de desproteção social, já que o prolongamento automático por mais seis meses do subsídio de desemprego previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) contempla apenas os que cessem esta prestação durante o ano de 2021.