O próximo sábado, dia 15 de maio de 2021, é o último dia para as empresas aprovarem e fixarem os seus mapas de férias. Falta menos de uma semana e o relógio continua a contar. Este prazo foi fixado pelo Executivo de António Costa em meados de março, ao reconhecer as dificuldades existentes dos empregadores em cumprir o prazo antes estabelecido – 15 de abril.
No Decreto-Lei n.º 22-A/2021, publicado a 17 de março, estão explicadas as motivações para o reagendamento de prazos nesta matéria. “Atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, independente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa”, lê-se no documento.
Esta não foi uma medida nova, já que em 2020 o Governo decidiu que, devido aos constrangimentos caudados pela pandemia da Covid-19, os mapas de férias deveriam estar aprovados e fixados num prazo de 10 dias após o estado de emergência.
As férias são marcadas mediante o acordo o empregador e o trabalhador, podendo ser gozadas por período contínuo ou interpolado. Trata-se de 22 dias de descanso para a generalidade dos trabalhadores. Segundo o Código do Trabalho, cabe ao empregador elaborar os mapas de férias. Mas se não houver entendimento, será o empregador a fazê-lo atendendo a um conjunto de regras.
Após aprovação, os mapas deverão ser afixados nos respetivos espaços de trabalho até dia 31 de outubro de cada ano.
Atenção empresas: férias de 2021 podem ser marcadas até 15 de maio
O Governo decidiu rever o prazo de marcação das férias 2021, tendo os trabalhadores mais um mês para o fazerem, ou seja, até 15 de maio. Esta é uma das medidas que consta no Decreto-Lei n.º 22-A/2021, publicado em Diário da República esta quarta-feira (17 de março de 2021).
Vais marcar férias? Vê o que diz a lei para evitares conflitos
Até ao próximo dia 15 de abril, o teu mapa de férias para este ano tem que ficar definido. Até lá podem surgir dúvidas e situações complicadas de gerir no caso, por exemplo, de quereres marcar férias para o mesmo mês que os teus colegas. Como é que se revolve esta questão?
Desemprego de longa duração: Portugal tem a 5ª taxa mais alta da UE
A taxa de desemprego de longa duração registada em Portugal recuou em 2024 para 2,4% (2,5% no ano anterior), sendo uma das cinco mais altas da União Europeia (UE). Encontra-se, de resto, acima da média da UE (1,9%), segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat.
Custos de trabalho aumentam 4% – mas subida está a desacelerar
No primeiro trimestre de 2025, o Índice de Custo do Trabalho (ICT), que mede os custos do trabalho por hora efetivamente trabalhada, aumentou 4% em relação ao período homólogo de 2024, sendo que tinha aumentado 10,1% no trimestre anterior. Em causa estão dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que permitem ainda concluir, por exemplo, que o ICT em termos homólogos baixou bastante face ao primeiro trimestre dos últimos dois anos: 6,6% nos dois casos.
Salários na UE: que países pagam mais e quanto se ganha em Portugal
Os salários médios diferem muito entre os vários países da União Europeia (UE), tal como o custo de vida, existindo várias definições de salário, ordenado e rendimentos, cada uma refletindo diferentes aspetos. Os números mais recentes indicam que, em 2023, o salário médio mensal bruto ajustado para um trabalhador a tempo inteiro variou entre 1.125 euros na Bulgária e 6.755 euros no Luxemburgo, sendo a média da UE de 3.155 euros. Em Portugal, o valor fixa-se em 1.911 euros.
Assédio laboral em Portugal: queixas por abusos estão a aumentar
O número de pessoas que declaram ser vítimas de assédio laboral está a aumentar em Portugal. Em 2021/2022, quando foi feito o primeiro levantamento, 16,5% dos inquiridos disseram ter sido vítimas de assédio laboral, tendo o número crescido para 20% em 2023 e 27,7% em 2024. Ou seja, no ano passado, quase três em cada dez trabalhadores assumem ter sido alvo de ameaças ou de outras formas de abuso físico ou psicológico.
Emprego cresce em Portugal para máximos históricos
No primeiro trimestre de 2025, a população empregada em Portugal voltou a acelerar, para 5,18 milhões de pessoas. Os dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que havia, no final de março, mais 122 mil indivíduos (2,4%) empregados face ao mesmo período do ano passado, sendo este, os 5,18 milhões de pessoas, o valor mais elevado de sempre – os dados contabilizados pelo INE começam no segundo trimestre de 1983.
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