Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Atenção empresas e trabalhadores: férias têm de ser marcadas até dia 15 de maio

Falta menos de uma semana para aprovar e fixar os mapas de férias.

Imagem de Sasin Tipchai por Pixabay
Imagem de Sasin Tipchai por Pixabay
Autor: Redação

O próximo sábado, dia 15 de maio de 2021, é o último dia para as empresas aprovarem e fixarem os seus mapas de férias. Falta menos de uma semana e o relógio continua a contar. Este prazo foi fixado pelo Executivo de António Costa em meados de março, ao reconhecer as dificuldades existentes dos empregadores em cumprir o prazo antes estabelecido – 15 de abril.

No Decreto-Lei n.º 22-A/2021, publicado a 17 de março, estão explicadas as motivações para o reagendamento de prazos nesta matéria. “Atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, independente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa”, lê-se no documento.

Esta não foi uma medida nova, já que em 2020 o Governo decidiu que, devido aos constrangimentos caudados pela pandemia da Covid-19, os mapas de férias deveriam estar aprovados e fixados num prazo de 10 dias após o estado de emergência.

As férias são marcadas mediante o acordo o empregador e o trabalhador, podendo ser gozadas por período contínuo ou interpolado. Trata-se de 22 dias de descanso para a generalidade dos trabalhadores. Segundo o Código do Trabalho, cabe ao empregador elaborar os mapas de férias. Mas se não houver entendimento, será o empregador a fazê-lo atendendo a um conjunto de regras.

Após aprovação, os mapas deverão ser afixados nos respetivos espaços de trabalho até dia 31 de outubro de cada ano.