Semana de 4 dias: empresas podem inscrever-se até 15 de fevereiro

O projeto-piloto referente à semana de 4 dias de trabalho está prestes a arrancar em Portugal. E a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que há 90 empresas que já manifestaram interesse em aderir a esta iniciativa, que vem avaliar a aplicação de novas formas de organização do tempo de trabalho no setor privado. As empresas interessadas em aderir à semana de 4 dias têm até dia 15 de fevereiro para concretizarem a inscrição definitiva, adiantou ainda Ana Mendes Godinho.

"Temos neste momento 90 empresas que manifestaram interesse em participar no projeto-piloto”, disse a ministra do Trabalho em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, acrescentando que o prazo para a inscrição nos projetos-piloto termina dia 15 de fevereiro.

Segundo a ministra, as empresas interessadas em aderir ao projeto da semana de 4 dias de trabalho são de vários setores, como:

• indústria;
• comércio;
• informação e comunicação.

Além disso, Ana Mendes Godinho destacou na mesma entrevista que as empresas que se mostraram interessadas na semana de 4 dias possuem diferentes dimensões e situam-se em vários pontos geográficos do país.

Este projeto-piloto é aberto a todas as empresas do setor privado, que queiram experimentar novos modos de gestão do tempo de trabalho, de forma a melhorar a gestão de recursos humanos, financeiros e ambientais. A semana de 4 dias implica a redução de horas de trabalho semanais sem perda de salário, mas pode incluir um aumento da jornada laboral diária. O número de horas de trabalho a cumprir todas as semanas “pode ser 32, 34 ou 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores”, esclareceu a ministra do Trabalho.

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Projeto-piloto da semana de 4 dias vai arrancar no segundo trimestre de 2023

“O objetivo é que no segundo semestre arranquem os projetos-piloto. Depois teremos a fase de implementação, de avaliação”, explicou ainda Ana Mendes Godinho na mesma entrevista.

Quanto à fase avaliação, a ministra esclarece que será importante para que haja a “identificação das alterações legislativas que sejam necessárias para permitir que esta organização de novas formas de trabalho se possa fazer de outra forma que hoje o Código de Trabalho não prevê”, notou ainda, sublinhando que a ideia não é ter uma imposição legislativa nesta matéria.

Importa recordar que o Governo garantiu que os trabalhadores poderão recusar-se a participar no projeto e que, neste caso, que não haverá pagamento de compensações às empresas, escreveu o Público. Ou seja, a adesão à semana de 4 dias de trabalho será voluntária.

Além das empresas privadas, também está previsto um projeto-piloto da semana de 4 dias na administração pública. Mas ainda não são conhecidas as condições em que irá decorrer, nem as entidades envolvidas. Sabe-se apenas que algumas entidades públicas demonstraram interesse em aderir a esta iniciativa em outubro de 2022, segundo o mesmo jornal.

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Há mais alterações à vista no âmbito da Agenda do Trabalho Digno

Quanto às alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a ministra do Trabalho garantiu que, assim que a legislação entrar em vigor, será publicado o diploma que define o limite de isenção para as despesas com teletrabalho.

Já perante o intensificar da contestação social, a governante disse que "estamos num momento em que é evidente que a valorização dos salários é crítica do ponto de vista social".

Ana Mendes Godinho assumiu que o salário mínimo "é mesmo o mínimo, abaixo do qual não é admissível que alguém esteja a trabalhar". Mas não se comprometeu com aumentos intercalares no âmbito do processo de avaliação da aplicação do acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro na Concertação Social.

Entre as medidas previstas no acordo, a ministra realçou uma medida dirigida às empresas que contratem jovens com contratos permanentes e um valor mínimo de 1.320 euros de vencimento.

*Com Lusa