Os deputados aprovaram esta terça-feira, 24 de maio de 2022, uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado que prevê um estudo e amplo debate sobre novos modelos de organização laboral, incluindo a semana de quatro dias de trabalho.
Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que decorre na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, a proposta apresentada pelo deputado único do Livre mereceu os votos favoráveis de PS, PAN e BE, a abstenção do PCP e os votos contra de PSD, Iniciativa Liberal e Chega. O deputado Rui Tavares não votou a sua proposta uma vez que não integra a Comissão de Orçamento e Finanças.
A iniciativa aprovada prevê que "o Governo promova o estudo e a construção de um programa piloto que vise analisar e testar novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho".
E refere também que o Executivo deverá promover "um amplo debate nacional e na concertação social sobre novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de trabalho de quatro dias, como forma de promover uma maior conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar".
Na proposta inicial, o Livre propunha que o Governo promovesse “o estudo e a construção de um programa que visa testar a semana de 30 horas de trabalho por semana, em 4 dias de trabalho, a implementar a partir de 2023 e ao longo de três anos, num conjunto de até 100 empresas nacionais que nele se inscrevam”. No entanto, o partido substituiu essa iniciativa por aquela que foi aprovada.
OE2022: Governo vai estudar formas de regular mercado de arrendamento
O ministro da Habitação admitiu um impacto "muito significativo" da decisão judicial que proíbe alojamento para turistas em prédios de habitação e anunciou um grupo de trabalho para estudar formas de regular o mercado de arrendamento.
OE2022: empresários e imóveis em fundos em vias de pagar mais IMT
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma alteração ao código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Sendo aprovada, quando um sócio de uma empresa entregar um bem imóvel para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital, essa operação será tributada em sede IMT. Era uma medida que já se aplicava nos casos em que, logo à cabeça, para realizar o capital social os empresários entravam com proprie
OE2022: segunda avaliação da casa vai contar para o IMI
Há mudanças à espreita no que diz respeito ao cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). De acordo com a nova proposta de Orçamento de Estado de 2022 (OE2022), daqui em diante uma segunda avaliação do imóvel vai contar para calcular o IMI a pagar, algo que até agora não acontecia. Isto quer dizer que se o imóvel for valorizado, vai pagar-se mais imposto. E se for desvalorizado, vai pagar-se menos.
Tudo sobre o novo OE2022: o que muda para as famílias e empresas?
A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) chegou esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, ao Parlamento, depois de já ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O documento traz poucas novidades em relação à proposta chumbada em outubro do ano passado, ainda assim, os efeitos económicos da guerra na Ucrânia obrigaram o Governo de António Costa a fazer mudanças. O idealista/news preparou um artigo com o resumo das principais medidas que tens de saber. Afinal, o q
OE2022: há 123 milhões para a eficiência energética dos edifícios
A falta de casas eficientes em Portugal é uma realidade, sendo a melhoria do desempenho energético dos edifícios uma das prioridades do Governo de António Costa, que tem 123 milhões de euros para aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como para fomentar o uso de equipamentos mais eficientes. Esta é uma das medidas que consta na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi entregue esta quarta-feira (13 de abril de 2022) no Parlamento. Já estava prevista
Custos por hora de trabalho sobem na UE: Portugal acompanha a tendência
No primeiro trimestre de 2025, os custos por hora de trabalho aumentaram 3,4% na Zona Euro e 4,1% na União Europeia (UE), em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo os dados do Eurostat, gabinete de estatísticas da UE, Portugal registou um aumento de 4%.
Para poder comentar deves entrar na tua conta