Finanças

Hoje, só os empréstimos da casa assinados até 2011 podem abater os juros no IRS, dentro de limites bem definidos.

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (23 de novembro de 2022) um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.

O PSD viu ser aprovada, esta quinta-feira (24 de novembro de 2022), uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que alarga o leque de situações para a utilização do saldo de planos poupança, como PPR, na amortização do empréstimo da casa.

A subida da Euribor para todos os prazos afeta particularmente os portugueses, já que cerca de 90% dos contratos de crédito habitação são de taxa variável. E o próprio Banco de Portugal (BdP) alerta que, com a subida das taxas de juro, a prestação da casa, em termos médios, poderá aumentar 92 euros até ao final de 2023. O que o regulador português também diz é que haverá uma em cada dez famílias que vão ter taxas de esforço superiores a 40% já no próximo ano.

Em 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19, 18% dos portugueses – dois em cada dez – viram o seu rendimento líquido descer face ao ano anterior. Portugal foi, de resto, o 11º país da União Europeia (UE), entre os 26 Estados-membros para os quais há dados (não há informação para a Hungria), onde mais pessoas viram o rendimento diminuir no período em causa, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. 

Os deputados aprovaram esta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.

As taxas de juro diretoras estão a subir um pouco por todo o mundo, numa tentativa dos vários bancos centrais fazerem face à subida generalizada da inflação. Os mais recentes a fazê-lo foram o Banco Central da Islândia e o Banco da Reserva da Nova Zelândia, que voltaram a subir as taxas de juro diretoras, para 6% e 4,25%. Um valor bem acima das praticadas pelo Banco Central Europeu, que se encontram, para já, nos 2%. 

Em Portugal, a grande maioria dos contratos de crédito habitação são de taxa variável (mais de 90%). Isto quer dizer que as famílias veem os juros a aumentar sempre que há revisões das taxas Euribor, a que estejam indexados. Os dados mais recentes do INE espelham esta realidade: a taxa de juro implícita no conjunto dos empréstimos habitação fixou-se em 1,328% em outubro, o valor mais elevado desde janeiro de 2015. E a subida dos juros nos últimos meses tem levado a um “aumento significativo” do valor médio da prestação da casa, que se situou nos 279 euros em outubro. É preciso recuar ao início de 2012 para encontrar uma prestação da casa tão elevada.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (22 de novembro de 2022) uma recomendação da Iniciativa Liberal (IL) para que a câmara proceda à suspensão automática do agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios devolutos em ruínas que aguardam resposta ao pedido de licenciamento de obra.

A nível mundial, os bancos centrais estão empenhados em subir as taxas de juro para conter a procura e baixar a alta inflação que se faz sentir. Mas há vários Governos que estão a preparar medidas em sentido contrário, dando mais apoios às famílias para não perderem poder de compra, o que pode alimentar ainda mais o ciclo inflacionista. A solução? Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a política monetária dos bancos centrais e a política orçamental dos Governos têm de “demonstrar alinhamento”, já que ambos têm um papel importante na redução da inflação.

Portugal está entre os países da União Europeia (UE) em que a inflação dos produtos alimentares está acima da taxa de inflação geral. Entre maio e agosto, esta diferença foi de 4,84%, sendo que acima de Portugal encontram-se, por exemplo, Suécia (5%) e Alemanha (7,27%). A média da UE foi de 5,24% e a da Zona Euro de 2,58%.

Quem está a pagar um crédito habitação de taxa variável poderá, em breve, amortizar o empréstimo antecipadamente sem pagar comissões. Isto porque no diploma recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, onde constam as novas regras de renegociação dos empréstimos da casa, prevê ainda condições especiais para quem decidir amortizar o crédito habitação e reduzir a dívida. Mas num momento em que os juros e a alta inflação está a reduzir o orçamento disponível, será esta uma boa solução para os portugueses? Depende do caso. Explicamos tudo.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê que o crescimento económico português abrande de 6,7% este ano para 1% em 2023 e 1,2% em 2024, situando-se a inflação nos 8,3% em 2022, 6,6% em 2023 e 2,4% em 2024.

O crescimento económico global está a abrandar devido à inflação, constata a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nas suas últimas previsões, pedindo mais aumentos das taxas de juro e a apoios governamentais mais direcionados. De acordo com o relatório com as previsões económicas mundiais, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global deverá atingir 3,1% este ano