Governo promete desbloquear metade dos contratos com rendas antigas

O Governo quer avançar com uma solução intermédia para as rendas antigas e promete desbloquear “metade” dos contratos anteriores a 1990, mas mantendo uma rede de proteção robusta para os inquilinos mais velhos e com rendimentos mais baixos. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, fala numa proposta “equilibrada e socialmente justa”, que procura aliviar proprietários que há décadas recebem rendas muito abaixo do mercado, sem, porém, deixar desprotegidos os arrendatários mais vulneráveis.

De acordo com o Jornal de Negócios, o Executivo estima que existam cerca de 130 mil contratos antigos e que, “mais de metade são idosos”, afirmou o ministro numa audição no Parlamento. A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, prevê que uma parte significativa desses contratos passe finalmente para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), com rendas e prazos de mercado, sobretudo nos casos em que os inquilinos têm menos de 65 anos. 

Ainda assim, Miguel Pinto Luz sublinha que “o ónus da responsabilidade social” não deve continuar a recair apenas sobre os senhorios e que “quem tem a obrigação de ajudar os que mais precisam é o Estado, não os proprietários”.

A solução desenhada assenta em dois critérios principais: idade e rendimento do agregado. Para inquilinos com menos de 65 anos, os contratos transitam para o NRAU, o que hoje não é possível devido às alterações introduzidas pelo pacote Mais Habitação. Se o rendimento anual do agregado for inferior a 64.400 euros (o equivalente a cinco salários mínimos anuais), a renda mantém‑se inalterada durante cinco anos e só depois deixa de ter limitações. Já os rendimentos que ultrapassam esse patamar, a renda é logo atualizada para um quinze avos do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel.

No caso dos inquilinos com mais de 65 anos, o Governo opta por uma proteção extra. Estes contratos nunca transitam para o NRAU, independentemente do nível de rendimentos, o que significa que se mantém o enquadramento especial para os mais idosos.

Para compensar anos de congelamento e reforçar a confiança dos proprietários, o Governo promete ainda aumentar de forma significativa os apoios públicos aos senhorios com rendas antigas. De acordo com o ministro, o montante destinado a estes apoios vai passar de pouco mais de 300 mil euros em 2024 para quase 15 milhões de euros em 2025 e 2026. Na sua leitura, com esta proposta o Executivo “liberta mais de metade dos contratos, protege os que mais necessitam e reforça os apoios aos senhorios”, tentando encontrar o “ponto de equilíbrio” entre justiça social e funcionamento do mercado.