O Governo pretende que os projetos de reabilitação urbana passem a integrar garantias de segurança sísmica dos edifícios de forma obrigatória. Para isso, o Executivo está a trabalhar para publicar nova legislação até ao final do ano, através da transposição de normas técnicas comunitárias, que preveem que a vulnerabilidade sísmica dos imóveis seja avaliada ainda antes de avançarem as obras, identificando desde logo os casos em que é necessário adotar medidas de reforço estrutural.
A novidade foi dada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, durante um seminário sobre o tema que decorreu recentemente na Ordem dos arquitectos. O governante, citado pelo Público, aproveitou a oportunidade para declarar publicamente que hoje em dia em Portugal "estamos entregues àquilo que é a perceção dos promotores e projetistas".
Boom da reabilitação está a fragilizar edificado
No decreto-lei de 2014, que estabelece o regime excecional para a reabilitação urbana, está apenas previsto que as obras não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação, nem a segurança estrutural e sísmica do edifício. Entretanto, várias têm sido as críticas dos profissionais, que consideram que este regime dá margem para que as obras aumentem a vulnerabilidade dos prédios.
Agora, e ainda durante "um boom da reabilitação", o José Mendes acredita que "mais do que oportuno, é necessário, é obrigatório" que as regras sísmicas sejam claras. Assim, "estamos a trabalhar para que consigamos, até ao final do ano, ter o decreto-lei aprovado".
Uma das questões que tem vindo a ser apontada pelos especialistas da área é o desaparecimento das antigas gaiolas pombalinas durante as obras de reabilitação no centro de Lisboa, que consideram "um sistema bem pensado e bem construído", tal como notou Aníbal Costa, presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica.
"É intolerável que se façam coisas deste tipo com a conivência das autoridades", considera por sua vez Mário Lopes do IST. O professor lembrou ainda durante este seminário que o reforço sísmico representa entre 12% e 33% do valor total da obra, e considera que não é isso que vai afastar os investidores, mas sim "quando eles descobrirem que lhes temos andado a mentir. Quando digo nós, digo o Estado. Com as políticas atuais de reabilitação, estamos a criar em Lisboa no resto do país uma gigantesca Amatrice".
Reabilitação urbana e resistência sísmica com nova lei na calha
As reabilitações de prédios vão passar a estar obrigadas a serem sempre precedidas de avaliações à resistência sísmica do edifício, além de outras normas dirigidas a deficientes, idosos e famílias com crianças. Esta é a intenção do Governo, que diz ter como intenção alterar o Regime Jurídico Excepcional e Temporário da Reabilitação Urbana (RJETRU).
Sismos em Portugal: “Temos de aproveitar onda da reabilitação para exigir reforço da resistência dos edifícios”
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